ANTT autoriza CSN a ampliar presença na MRS

A agência reguladora de transportes terrestres no país, a ANTT, autorizou a CSN a adquirir ações adicionais do capital votante da MRS pertencentes a International Investment Fund (IIF), sediada em Belize, país da América Central. A autorização consta em ata de reunião da diretoria-geral de 17 de junho de 2009. Assim, segundo a agência, a CSN ficou regular perante as regras exigidas pela ANTT.

Mas como a CSN já estava no limite de propriedade de ações votantes da MRS, 20%, “previsto no edital de concessão, de maio de 1996”, a ANTT impôs condição para aprovar a mudança. Determinou renúncia formal dos direitos de voto e de veto, não podendo o bloco de ações participar de quaisquer decisões deliberativas do grupo de controle. As ações em poder da IIF correspondem a 7,83%. Na reunião, a ANTT pediu que fossem informados também o Banco Central e a Receita Federal, por se tratar de offshore, e a CVM.

Mas a ANTT não explica porque se levou tanto tempo para que isso fosse feito, já que tinha conhecimento da venda das participações de três acionistas da MRS. “A atuação regulatória da ANTT é limitada”, disse Hederverton Andrade, superintendente de marco regulatório da agência. “Ela só interfere se houver alteração no bloco de controle, que requer nossa autorização, e quando a participação passe dos 20%. Nesse caso, a determinação é esterilizar o excedente”.

O consórcio que venceu o leilão de privatização da MRS, antiga Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal, em novembro de 1996, era formado por um grupo de grandes usuários – CSN, Caemi/MBR, Ferteco, Usiminas, Gerdau e Ultrafértil. Dois outros integrantes eram Celato Multimodal e ABS Participações, que saíram em 1999. Um tempo depois, foi a Ultrafértil.
CSN, MBR e Ferteco, os sócios que mais dependiam da MRS para transportar suas cargas (minério de ferro, aço e carvão) concordaram em comprar, mas CSN e MBR já tinham cada uma 20% de ações ON. A Ferteco, 16,8%. Em várias operações, foram rateados entre elas os 17,9% que eram dos minoritários. Usiminas e Gerdau declinaram manter suas posições.

A IIF foi criada na época para “acomodar” as ações excedentes que a CSN teve de comprar da MRS na saída dos minoritários. Em informações da MRS na CVM, outra offshore, formada no Canadá, a Railvest Investments Inc aparece com o mesmo tanto de ações da IIF. Não se sabe quem é dono da Railvest. Fontes do setor acreditam que foi criada por MBR ou Caemi, também para abrigar ações excedentes. O Valor pediu esclarecimento à MRS, mas não recebeu resposta.

A ANTT fez a primeira resolução sobre transferência de ações da MRS, a 003, em 11 de abril de 2002. Permitiu que os papéis de Celato e ABS fossem para CSN, MBR e Ferteco. Quatro anos depois, pela 1.394, autorizou a venda das ações da Ultrafértil e definiu a situação da Vale, que estourou os limites das regras ao comprar a Caemi, dona da MBR, em 2003, pois já tinha Ferteco, com 19,3%. A decisão foi pela renúncia dos direitos de voto dessas ações.