O Ministério Público investiga a pouca produtividade da Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp), que, desde a sua criação em 1998, só aplicou 21 multas e sete infrações às Barcas S/A, à SuperVia e à Metrô Rio —, que, das três empresas, é a única que nunca foi multada. A ação é movida pela Promotoria de Tutela Coletiva. A pedido do MP, a investigação incluirá as reportagens do EXTRA mostrando, com dados da própria Agetransp, a pouca quantidade de infrações — duas por ano —, que geraram R$ 6,8 milhões em multas. Desse montante, só 8% foram quitadas.
Além disso, os promotores querem saber o motivo de a Metrô Rio nunca ter sido multada — apesar de casos de superlotação de vagões e do caos no início da ligação direta entre a Pavuna e Botafogo. Os promotores suspeitam ainda de irregularidades em relação à conversão de parte das multas aplicadas à Barcas. Dos R$ 3,61 milhões, 13,1% (R$ 473,27 mil) foram pagos sob a forma de melhorias, de acordo com a Agetransp.
A investigação do MP se soma ao processo movido pela Defensoria Pública contra a agência. Aliás, baixa produtividade da instituição pode estar relacionada à falta de fiscais. Montado para vigiar as concessionárias de transporte e de rodovias do estado, o órgão nunca realizou concurso para contratação de funcionários e os que têm são cedidos por outros órgãos do governo, como a Secretaria de Transportes.
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A Agetransp tem 120 fiscais e pede mais 60.
— Precisamos que se faça um concurso público, porque usamos servidores da antiga estatal Flumitrens e da Central Logística. Temos uma equipe de 120 pessoas e estamos pleiteando mais 60 ao governo, mas funcionaríamos bem se tivéssemos 400 — diz o conselheiro Herval Barros de Souza, um dos cinco que compõem o colegiado da Agetransp.
Para tentar inverter essa situação, a agência implantou um centro de controle em tempo real para acompanhar a operação nos meios de transporte e nas estradas privatizadas. O sistema custou R$ 400 mil, foi testado ao longo de 2010, começando a ser usado após o carnaval deste ano.
— O sistema funciona numa sala de monitoramento ligado ao sistema operacional das concessionárias. Quando percebemos um problema, vamos para a rua. Pudemos acompanhar dali, por exemplo, os trens nas noites de show do Paul McCartney, já que eram horários de pico — conta o conselheiro Herval Barros.
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