O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado a recuperar e preservar a Estação Ferroviária Eugênio de Melo, da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. O juiz Renato Barth Pires, da 3.ª Vara Federal no município, fixou um prazo de 90 dias para que o projeto seja apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de São José dos Campos, que tombou o imóvel em 1996.
O procurador da República Ricardo Baldani Oquendo, autor da ação, alega que o prédio e seu entorno são patrimônio cultural nacional. A estação tem sinais de vandalismo e o prédio atual, construído em 1925 em substituição ao original de madeira, datado de 1898, está abandonado. A estrutura tem infiltrações e os sistemas elétrico e hidráulico foram depredados.
Segundo o juiz, a Lei 11.483, de 2007, transferiu para o Iphan a guarda e a manutenção dos bens de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A Estação Eugênio de Melo está incluída no roteiro das estações históricas do Vale do Paraíba e é considerada testemunha do desenvolvimento da região. Até a tarde de ontem, o Iphan não tinha sido notificado sobre a decisão judicial.
Inventário
No dia 1.º deste mês, o presidente do instituto, Luiz Fernando Almeida, e a secretária de Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara, assinaram portaria conjunta estabelecendo critérios para preservar a memória ferroviária em todo o Brasil. Desde 2007, o órgão realiza um inventário do patrimônio cultural ferroviário. Foram catalogados mais de 6 mil edifícios, entre eles muitos em condições precárias de conservação. Foram levantados ainda cerca de 15 mil bens móveis.
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NOME DA ESTAÇÃO
EUGÊNIO DE MELO
ESTAÇÃO DE TREM DESATIVADA NA LINHA CENTRAL DO BRASIL
Eugênio Adriano Pereira Cunha e Melo foi diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil entre 1889 e 1891. Ele foi o primeiro a chefiar o ramal com este nome. Até a gestão anterior da ferrovia, o nome da linha era Estrada de Ferro d. Pedro II, mas ela foi rebatizada após a Proclamação da República.
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