Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto de lei 310/09 que cria o Reitup (Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros). O objetivo do projeto é diminuir o preço das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução de carga tributária incidente sobre serviços de transporte integrado, também conhecido como bilhete único.
De acordo com a Agência Senado, o objetivo é reduzir a zero algumas tarifas, como as do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na aquisição de óleo diesel.
A adesão ao Reitupentre depende da assinatura de convênio entre as empresas, os governos municipais e estaduais e o Ministério das Cidades. O acordo estabeleceria redução ou isenção de tributos, como ISS, taxas e ICMS, além da implantação de regime de bilhete único ou de sistema de transporte estruturado e integrado física e tarifariamente.
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Cálculo
De acordo com a medida aprovada, o cálculo das tarifas deverá seguir um laudo técnico demonstrando o impacto dos incentivos concedidos. O projeto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô, trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas dos demais consumidores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Serviço de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
Fonte: Yahoo Finanças
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