Dnit desconhece patrimônio que herdou da RFFSA

Quatro anos e meio depois de editar a medida provisória 346, que reservou R$ 452,18 milhões para a inventariança dos bens da Rede Ferroviária Federal, o governo ainda não sabe qual o tamanho do patrimônio ferroviário da RFFSA transferido ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Segundo o departamento, o levantamento ainda está em andamento. “O Dnit está em fase de cadastramento e de formação de um banco de dados para os bens transferidos. Ainda não há condição de definir a quantidade exata de bens incorporados”, afirma o órgão em nota.

No total, 105 lotes com bens da ex-RFFSA, apontados como sucata pelo Dnit, iriam a leilão em abril de 2012. Segundo o departamento, o valor total dos lotes levados a leilão terá de ser revisto, após a decisão do governo de paralisar o processo.

A Polícia Federal acusa o Dnit de utilizar o mesmo critério que subavaliou o patrimônio e que permitiu a venda de bens recuperáveis ou mesmo que nunca foram usados como sucata.
O Dnit se defendeu e disse que fez a avaliação com base em “critérios e normas técnicas”. Disse também que usou “pesquisa de mercado” para definir os preços dos bens.

A investigação da PF revela que o Dnit repete um modelo que destruiu valor de patrimônio público. Num dos trechos do relatório, cita alguns casos em que ativos considerados como sucata foram comprados como tal e, depois recuperados, vendidos a preços de mercado.

Só em um leilão realizado pela Rede Ferroviária Federal, em Rio Claro, interior de São Paulo, um comprador adquiriu 109 vagões com preços que oscilaram entre R$ 5.000 e R$ 10 mil.
Os mesmos equipamentos foram posteriormente vendidos ao valor de R$ 13 milhões. ”A prática dessa conduta criminosa alimenta o processo de canibalização contra o sistema de transporte ferroviário, e abastece o mercado paralelo de equipamentos ferroviários”, afirma o relatório entregue à CGU.

O documento relata a venda de uma locomotiva diesel-elétrica pelo preço de R$ 69 mil. A Transferro, empresa ligada à ferrovia Tereza Cristina, em Santa Catarina, grande transportadora de minério de carvão, recuperou a máquina ao custo de R$ 938.812,89. O valor comercial de uma locomotiva semelhante é de R$ 1,5 milhão. O relato tenta mostrar a viabilidade da recuperação de equipamentos ferroviários sucateados pela falta de controle dos ativos da Rede Ferroviária Federal.

Passageiros

Outro alerta feito pelo farto relatório da Polícia Federal foi a situação dos carros de passageiros, abandonados num pátio na cidade de Bauru (SP). Parte do patrimônio sob a tutela do Dnit, esses carros também seriam leiloados como sucata, embora sejam equipamentos feitos com chapas de aço inoxidável, de maior valor.

Nesse caso, o problema é a impossibilidade de recuperá-los em razão da falta de um sistema de transporte de passageiros de longo curso. O país discute a construção do TAV (Trem de Alta Velocidade). Mas parte de um patrimônio que operava no país agora está em processo de deterioração, sem uso.

Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao Dnit e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) explicações sobre a retirada dos trilhos do VLT em Campinas (SP). Essa estrutura foi montada, mas jamais chegou a ser operada. Os trens do VLT de Campinas também repousam como sucata, em Bauru.