A 4ª Vara de Fazenda Pública condenou a Supervia a pagar uma multa de R$100 mil pelos serviços precários prestados à população: trens velhos, desconfortáveis, inseguros, sem ar-condicionado e em constantes atrasos nos intervalos de partida das composições. A Justiça também determinou que os intervalos não excedam 20 minutos.
A decisão judicial proferida nesta terça-feira, atende a uma ação coletiva de consumo contra a concessionária, impetrada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), em setembro de 2011. A juíza Maria Paula Gaçhardo aplicou a multa por entender que a Supervia não comprovou os atrasos diários através de documentação.
Em setembro do ano passado, a Comissão da Alerj obteve pedido de liminar favorável, onde pedia na justiça a adequada prestação de serviços e aplicação de multa no valor de R$ 20 mil para cada seis atrasos registrados por dia. A Supervia contestou judicialmente para revogar os efeitos da liminar, mas perdeu recurso em segunda instância.
Também figurando como ré nos autos da ação, a Agência Reguladora dos Serviços de Trasnportes no Estado (Agetransp) foi obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa, já que não conseguiu provar o exercício de sua competência legal.
Show de Paul McCartney foi referência para a Justiça
Os dois shows realizados pelo astro do rock Paul McCartney, nos dias 22 e 23 de maio do ano passado, serviram de base para a Justiça proferir a sentença em primeira instância. Segundo a juíza da 4ª Vara, na ocasião, a concessionária ofereceu aos seus passageiros um serviço exemplar, com trens confortáveis, climatizados, seguros e obedecendo intervalos regulares de partida.
O fato bastou para entender que a Supervia tem condições de cumprir o estabelecido no termo de concessão, oferecendo aos usuários do modal, o mesmo tipo de atendimento. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), compartilha da mesma avaliação.
“É estranho a Supervia oferecer um serviço ímpar para o público do Paul McCartney e, em contrapartida, prestar um atendimento precário, senão desumano ao trabalhador que lota diariamente os trens. Está provado que ela tem condições de oferecer um serviço de qualidade como ocorreu no show do ex-beatle. Por que a distinção no tratamento?” questiona a parlamentar.
Confira na íntegra a nota da SuperVia enviada à Revista Ferroviária:
“A SuperVia, por entender que já cumpria a decisão judicial anteriormente deferida, vai recorrer desta nova decisão, dentro dos prazos e trâmites legais. É importante ressaltar que a empresa sempre cumpriu os índices de regularidade e pontualidade estabelecidos pelo Estado do Rio de Janeiro no contrato de concessão.”
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