MT recorre contra paralisação de obra do VLT de Cuiabá

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso anunciou que protocolaria recurso nesta quinta-feira, na Justiça Federal do Mato Grosso, para tentar suspender a paralisação das obras de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na terça-feira o juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marllon de Souza, determinou a suspensão do repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a obra.


Segundo o procurador-geral de Mato Grosso, Jenz Prochnow, o Estado não foi notificado, durante a ação, para prestar informações e documentos. “Isso fere a Lei 8437/92. Foi uma decisão unilateral”, considera. Prochnow defendeu ainda o modelo de VLT como melhor solução de transporte para a capital mato-grossense. Além disso, diz que o projeto se insere do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), outro questionamento feito pela Justiça Federal. “O contrato firmado prevê que a obra termine até a Copa, e mesmo que só parte esteja pronta já é considerado válido para entrar nesse regime.”


Para o procurador, a paralisação prejudica as obras e “afeta a população”. “Espero que o caso seja resolvido ainda essa semana e as obras voltem a ser tocadas”, diz. O VLT em Cuiabá terá 23 quilômetros divididos em dois trechos. O projeto prevê 40 veículos, com capacidade de 400 passageiros cada um.


A liminar concedida pela Justiça acatou as justificativas apontadas pelos Ministérios Públicos estadual e federal. A investigação, aponta o MPF, identificou “uma série de irregularidades” que vão desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. “De acordo com informações contidas no inquérito civil que precedeu a ação civil pública, a própria Agecopa reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT)”, informou o ministério.


Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VLT, conforme publicação no “Diário Oficial do Estado”, custará R$ 1,477 bilhão, o equivalente a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT.

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