Fiscalização da Lei do Descanso é adiada por seis meses

A fiscalização da chamada Lei do Descanso – que determina que intervalos regulares a caminhoneiros – foi adiada por seis meses. Uma resolução aprovada na tarde desta quarta-feira (12) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomenda que as inspeções sejam realizadas apenas em estradas que ofereçam condições aos caminhoneiros para cumprir a norma. Entretanto, a lista com as estradas adequadas só deve ser divulgada em 180 dias, com publicação em Diário Oficial.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a recomendação foi motivada pela “dificuldade, no contexto atual”, do cumprimento dos períodos de descanso, porque um “grande número de vias federais” não conta com pontos de parada que garantam a segurança do motorista profissional. De acordo com a Lei do Descanso, os motoristas profissionais deve parar por meia hora a cada quatro horas ao volante e por 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho.

A lista das rodovias adequadas – e que serão fiscalizadas – será preparada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério dos Transportes. De acordo com nota, as estradas devem “ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros”.

Uma das organizações que pressionou pelo adiamento, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) informou que a categoria deve continuar negociando com o governo, com vistas a alterar pontos da norma. Segundo o líder do MUBC no Paraná, Neori Leobet, a intenção é modificar os intervalos definidos pela Lei do Descanso.

“Por questões de segurança, o ideal é que o caminhoneiro descanse por oito horas entre um dia de trabalho e outro. Mas ele [o caminhoneiro] só deve parar se houver condições para isso. A preocupação de todos é com a segurança”, disse.

Em entrevista à Agência Estado, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que o período do adiamento é suficiente para que a lei possa ser “adequada à realidade”. Ele informou que entrou com um pedido para a criação de uma comissão a rever a Lei 12.619, que deve ser aprovada na próxima semana e iniciar os trabalhos em 7 de outubro. A expectativa do parlamentar é que a nova versão seja aprovada na Câmara dos Deputados até dezembro.

“O Brasil pararia”

Segundo o líder paranaense do MUBC, os caminhoneiros comemoram o adiamento do início da fiscalização da lei. Segundo ele, da maneira como foi aprovada, a norma reduziria em até 40% o número de veículos de carga em circulação e provocaria o aumento do frete.

“O Brasil pararia. Ia começar a faltar produtos, combustível. Não somos contra a lei, mas tem que haver segurança para o cumprimento”, disse.

Fonte: Gazeta Maringá