A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (25), duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no valor de R$ 381,2 milhões para socorrer vítimas de desastres ou calamidades (MP 572/12), principalmente as atingidas pela seca no Nordeste; e de R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por órgãos federais (MP 573/12).
A votação só foi possível devido à presença massiva de deputados da base governista. Desde o início do período eleitoral, a comissão não consegue se reunir para votar as propostas em pauta, devido à estratégia de obstrução da oposição.
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que um dos motivos para a obstrução foi o não cumprimento de acordo, por parte do governo, para a liberação de recursos relativos a emendas parlamentares ao Orçamento de 2012.
Segundo o deputado Cláudio Puty (PT-PA), porém, algumas emendas não têm sido liberadas por motivos técnicos. “Há diversos problemas operacionais: prefeituras inadimplentes, documentos que faltam, e isso realmente a Presidência da República não pode resolver”, argumentou.
Nesta terça, a oposição manteve a estratégia e provocou duas checagens nominais de quórum e apresentou vários requerimentos de adiamento de votação ou retirada de pauta, mas não obteve sucesso.
Nordeste
Após o início da votação, o deputado Felipe Maia ressaltou ser favorável à aprovação da MP 572/12, que, segundo ele, é “importantíssima” para o Nordeste. O deputado cobrou do governo um planejamento para executar os recursos destinados às comunidades atingidas pela seca. Ele apontou que, dos R$ 381 milhões, apenas R$ 206 mil (0,05%) foram pagos até agora.
Conforme estabelece a MP, o dinheiro será utilizado na compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, entre outros bens e serviços relacionados ao combate à seca.
Também estão previstas a execução de obras emergenciais, a capacitação de pessoal para uso dos equipamentos, a contratação de mão de obra terceirizada e a obtenção e a manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento aos moradores.
Equipamentos
Já a aprovação da MP 573/12 foi criticada pela oposição. A medida destina R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por nove ministérios: Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades. As verbas integram o chamado “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado pelo Executivo para estimular a economia.
O PAC Equipamentos contempla R$ 721 milhões para compra de novos trens para João Pessoa, Natal, Belo Horizonte e Porto Alegre. As concorrências para a compra dos novos trens e VLTs darão preferência para as empresas nacionais. Serão 60 novos carros de passageiros para a Trensurb, oito VLTs para João Pessoa (PB), 12 VLTs para Natal (RN) e 10 TUEs para Belo Horizonte (MG).
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que a MP é eleitoreira. “Uma medida que confere ao governo manejar volumes extraordinários de recursos às vésperas de uma eleição municipal é uma coisa inoportuna, chega até a ser suspeita”, disse.
Imbassahy disse que a MP destina R$ 1,7 bilhão de maneira genérica para a compra de equipamentos de infraestrutura, o que deveria ser melhor discutido. Segundo o deputado, o Executivo também acaba retirando a prerrogativa do Congresso de decidir sobre o Orçamento.
As medidas provisórias ainda serão votadas pelo Plenário do Congresso.
Projetos
Além das MPs, a Comissão de Orçamento aprovou dois projetos de lei: o PLN 14/12, que abre crédito suplementar no valor de R$ 141,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações; e o PLN 17/12, que libera R$ 97 milhões para o Senado, as Justiças federal, eleitoral e do trabalho, a Presidência da República e o Ministério Público da União.
Clique no link abaixo e leia na íntegra a proposta MP 573/12:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549793
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