O novo teto tarifário do setor ferroviário poderá ser alterado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou o presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. As regras impostas pela agência governamental poderão afetar investimentos por parte das concessionárias.
“O setor tem algumas ressalvas e aguarda novos posicionamentos da agência reguladora, que até já admitiu fazer alguns ajustes necessários”, afirmou durante o 1º Painel da Indústria Metroferroviária no Brasil, realizado ontem pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte.
Após 15 anos de concessão da malha ferroviária no país, o governo federal decidiu realizar a primeira revisão da tarifaria do setor, finalizada no mês passado. O limite de preço que pode ser cobrado pelas ferrovias para o transporte de cargas caiu em uma média de 27%.
De acordo com Vilaça, os contratos assinados pelas ferrovias preveem reajuste anual e revisão tarifária a cada cinco anos, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Porém, com a redução do teto anunciada pelo governo federal, as concessionárias poderão ter queda na receita e na taxa de retorno de seus negócios.
“Isto é preocupante quando você projeta o futuro”, disse. Com um retorno menor, os investimentos na malha ferroviária do país podem ser afetados. Vilaça lembra que as concessionárias ainda têm 15 anos de contrato com o governo federal e que a mudança proposta pode causar um desequilíbrio.
De acordo com o presidente-executivo da ANTF, em 2012, os aportes na malha deverão ultrapassar os R$ 5,5 bilhões. Além disso, as concessionárias deverão investir em uma média de R$ 4 bilhões ao ano até 2015.
Desde a privatização da malha federal, em 1997, os aportes do setor no país já somam R$ 29,97 bilhões. Deste total, apenas R$ 1,39 bilhão partiu do governo federal e os R$ 28,58 bilhões restantes foram realizados pela iniciativa privada.
A malha ferroviária brasileira tem 28.614 quilômetros de extensão, dos quais quase a totalidade – 28.366 quilômetros – é operada por dez concessionárias privadas.
Minas – Conforme já informado, a revisão tarifária reduziu de forma significativa os preços de referência (limite de preço) para o transporte de importantes produtos em Minas Gerais. No caso do minério de ferro, por exemplo, as tarifas chegaram a cair até 69%.
O transporte de minério de ferro pela Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), controlada pela Vale S/A, por exemplo, pode ser precificado em até R$ 6,85 por tonelada, conforme a nova tabela. Além disso, incide uma parcela variável, com o teto entre R$ 0,185 e R$ 0,0370 por quilômetro.
Antes da mudança, o teto era de R$ 12,5864 (parcela fixa) por tonelada e de R$ 0,0603 por quilômetro de taxa variável. Neste caso, o preço fixo caiu 45,5% e a tarifa cobrada pela distância registrou redução de até 69,3%.
Apesar de a intenção do governo federal ser reduzir os custos para o usuário, os efeitos pretendidos deverão ser sentidos somente no médio e longo prazos.
Atualmente, na grande maioria dos casos, os preços praticados pelas concessionárias estão muito abaixo desse limite, o que impedirá o impacto no curto prazo. A eliminação se dará em função dos próximos reajustes que serão autorizados pela ANTT em cinco anos, quando haverá uma nova revisão. Com o novo limite, os preços subirão menos.
Pacote – Em relação ao pacote anunciado recentemente pelo governo federal para investimentos em ferrovias através de parcerias com a iniciativa privada, Vilaça afirmou que o projeto entusiasma na medida em que traz o planejamento à realidade brasileira. “Nós temos décadas de abandono e precisamos acelerar esses projetos”, disse.
Por outro lado, ele lembrou que o setor ainda não sabe como será o formato de parceria público-privada (PPP). “Ainda precisamos de mais informações sobre este modelo, pois não há referência no mundo”, afirmou.
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