O Senado aprovou nesta segunda-feira (17) a MP (medida provisória) 578, que concede incentivos fiscais a empresas para a aquisição de automóveis para transporte de mercadoria e outros equipamentos. Após acordo entre os líderes partidários, os senadores aprovaram o texto original enviado pelo Executivo, que retornará à Câmara para nova análise.
O acordo foi selado após o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), afirmar que pediria votação nominal. Diante do baixo quórum, a medida poderia impedir a aprovação da MP. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propôs, então, a retomada do texto original. Foi apoiado pelos líderes partidários.
Durante a tramitação na comissão mista, a MP 578 sofreu modificações substanciais e passou de dois para 16 artigos. Com a decisão dos senadores, será concedido benefício da depreciação acelerada a empresas tributadas com base no lucro real para a aquisição de veículos para transporte de mercadorias, locomotivas, vagões, locotratores e tênderes. O impacto estimado pelo governo é de R$ 586 milhões.
O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), havia ampliado o benefício para empresas que adquirissem tratores para arrastar troncos, carros de passageiros metroviários, equipamentos portuários e embarcações mercantes. Além disso, foi mantido o período para a apuração do benefício, para bens adquiridos entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano. Magalhães havia ampliado o prazo em um ano.
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A retomada do texto original beneficia o governo ao retirar a reabertura de prazo para pessoas físicas e jurídicas aderirem a programas federais de refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis da Crise, além da renegociação de débitos de produtores rurais. A iniciativa já havia sido incluída na MP 574, que após mobilização da base aliada, perdeu validade sem ser apreciada pelo Senado.
Em plenário, os parlamentares da oposição comprometeram-se a retomar a discussão posteriormente. Para o líder do DEM, Agripino Maia (RN), o governo reclama com razão da medida, uma vez que os termos propostos na MP teriam excessos. “É preciso que se registre que ficou acordado entre o líder do PT, o líder do governo e nós, a reabertura da discussão do Refis, que é um clamor nacional. O que nós queremos é que ele seja prorrogado nos termos em que ele vigora e que apenas se abra uma janela para aqueles que têm condições de fazer e não o fizeram por terem perdido o prazo”, declarou.
Por outro lado, o governo perde a renegociação das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) vencidas até 31 de dezembro de 2011, que era o objetivo central da MP 574.
Entre outros dispositivos que são descartados, está a criação de um fundo de investimentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FI-FAT) e uma modificação na legislação trabalhista permitindo às empresas submeter funcionários que trabalham no exterior à legislação daquele país.
A proposta segue para análise dos deputados, que pode manter o texto aprovado pelo Senado ou retomar todas as alterações feitas anteriormente. A MP 579 deve ser votada até 7 de fevereiro, quando perde a validade.
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