TCU vê riscos, mas dá aval a projeto para o TAV

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem os estudos de viabilidade do trem de alta velocidade planejado para ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Com o aval do tribunal, a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo projeto, deverá divulgar o edital do trem-bala já na próxima semana.


A aprovação dada pelos ministros do TCU, no entanto, veio carregada de uma série de ponderações e críticas ao projeto. Em seu voto, o ministro relator do processo Augusto Nardes fez uma série de recomendações e determinações à ANTT, com o propósito de minimizar a exposição do União ao risco envolvido no empreendimento. A lista inclui, por exemplo, a vedação de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte do concessionário, caso haja frustração da demanda projetada pelos estudos de viabilidade do trem-bala. Nardes pede ainda o “estabelecimento de outros mecanismos” para proteger a União “no caso de inviabilidade do empreendimento decorrente de tal frustração”.


Na prática, quem sempre cobrou a adoção de instrumentos de garantia financeira para eventuais frustrações de demanda são as empresas, um risco que o governo já chegou a admitir que assumiria, se fosse necessário.


Em sua decisão, o TCU reitera ainda a determinação que o edital contenha “disposições que assegurem a viabilidade e confiabilidade da estimativa de custos da infraestrutura” apresentada pela empresa interessada. O tempo máximo de viagem para o transporte expresso entre Rio de Janeiro e São Paulo deverá ser de 99 minutos. O valor-teto para financiamento público será de R$ 5,37 bilhões.


Para o ministro Aroldo Cedraz, que na semana passada pediu vista do processo, o novo modelo de negócios desenhado pelo governo “é preocupante”, dada a baixa participação financeira que o setor privado terá, de fato, no projeto. O desembolso real da empresa que vencer o empreendimento, disse Cedraz, se limitará a apenas 7% do preço total do trem-bala, por conta das garantias que serão dadas pela União e do financiamento público que será oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


O ministro José Jorge afirmou que grandes investimentos em transportes urbanos seriam mais importantes que a construção do trem-bala. José Jorge criticou o modelo sugerido pela ANTT e disse que, pela complexidade do projeto, o tribunal terá que olhar o empreendimento “com o olho bem aberto” porque “pode dar muito problema”.


“O fato de ter trem-bala na China ou na França não significa que precisamos ter trem-bala aqui. Esses países resolveram seus problemas de mobilidade antes. Aqui, as pessoas demoram três horas por dia para ir de casa ao trabalho”, comentou.


Apesar das críticas, o ministro Augusto Nardes disse acreditar que o novo modelo proposto para o leilão deve atrair um número maior de companhias ao projeto. O governo ficou mais “vulnerável” ao risco a partir das regras previstas para o novo edital, comentou, mas a União deverá ter uma participação comercial mais interessante no projeto.


Segundo Nardes, o TCU ainda fará quatro auditorias no projeto até que o trem de alta velocidade seja efetivamente leiloado, o que está previsto para ocorrer entre maio e agosto de 2013. “Neste momento, o que aprovamos foi o estudo de viabilidade que libera a ANTT para publicação do edital”, comentou, acrescentando que as novas intervenções no texto definitivo poderão ocorrer caso o tribunal entenda que ainda haja correções para serem feitas. O trem-bala deverá estar em pleno funcionamento até junho de 2019. A expectativa é que trechos parciais entrem em operação em 2016.

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