Sete meses após ter conseguido até a interrupção do tráfego de trens em Bauru, por decisão da Justiça Federal, o MPF (Ministério Público Federal) aguarda, em regime de urgência, uma nova perícia para avaliação da situação atual dos trilhos que recortam a cidade.
O pedido de designação de um analista pericial em engenharia civil é a última movimentação de uma das ações civis públicas movidas pela procuradoria contra a concessionária que administra o trecho em Bauru, a ALL (América Latina Logística).
Esse profissional irá avaliar o que a companhia fez ou ainda deixou de fazer em compromissos assumidos em audiência desde 6 de julho do ano passado – dia seguinte ao da interrupção do tráfego – e também em setembro.
Segundo justifica o procurador da República, André Libonati, o caráter de urgência se dá não apenas para a conferência do “integral cumprimento de acordo parcial homologado judicialmente nos autos”.
Ele aponta a recorrência de acidentes “decorrentes da precariedade da via férrea”, conforme relato de reportagens, inclusive as do BOM DIA sobre o assunto.
Na edição do dia 19 de janeiro, por exemplo, o jornal denunciou o perigo da manutenção de vagões tanque no pátio central após o descarrilamento de seis deles, a poucos metros da antiga estação. Na ocasião, não houveram vazamentos nem feridos.
“É inegável o risco concreto e iminente de lesão à população lindeira à linha férrea, àqueles que trafegam nas proximidades, aos próprios empregados da concessionária que operam as composições ferroviárias, além de potenciais riscos ambientais”, argumenta o procurador.
Libonati afirma ainda em sua solicitação que “caso fique demonstrado descumprimento de acordo, este órgão ministerial (o MPF) poderá adotar as medidas cabíveis o mais breve possível”.
Na espera
Além dos riscos à população, o procurador solicitou pressa à subprocuradoria por conta do andamento do cronograma proposto à ALL e do atraso de perícias observado na própria procuradoria.
Libonati apontou as “sérias dificuldades” do Núcleo de Analistas Periciais da Procuradoria Geral da República em São Paulo para a elaboração de “perícias em prazo razoável”.
Protocolado no dia 19 do mês passado, o ofício ainda não havia sido atendido até ontem, segundo informou a assessoria de imprensa da procuradoria da República em Bauru.
Durante o cumprimento do acordo, duas perícias parciais chegaram a ser realizadas no semestre passado. Em ambas, foram observadas pendências.
Concessionária garante cumprimento de exigências a tempo
No que depender da concessionária do trecho ferroviário em Bauru, a ALL (América Latina Logística), todas as exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no ano passado com a Justiça Federal serão cumpridos na íntegra.
Pelo menos, é com esse espírito que a empresa tem se manifestado sobre o assunto judicialmente. Na última manifestação formal na ação civil pública que trata sobre as melhorias da via, datado de 19 de novembro do ano passado, a concessionária afirmava estar ciente do cumprimento integral da melhorias dentro do prazo previsto.
A empresa apresentou um farto material fotográfico, no qual aponta os incrementos na sinalização das passagens de nível em trechos da região de Bauru.
“Projetos deste jaez (tipo) demandam duas, três análises sendo perfeitamente normal readequá-los às necessidades locais, quer da ALL, quer da agência reguladora (ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres])”, pondera a defesa.
Em relação às exigências de segurança, a ALL aponta os relatórios da ANTT (leia mais acima), segundo os quais as pequenas divergências apuradas (no acordo com a Justiça Federal) são de “menor envergadura e que se enquadram na manutenção ordinária”.
“Todas as pequenas imperfeições relatadas serão devidamente solucionadas. O trecho ferroviário está em perfeitas condições de trafegabilidade e não representa qualquer risco à segurança de terceiros e coisas”, garante a empresa.
Apesar do esforço que relata estar empreendendo para ter uma fluidez mais segura das cargas que transporta, a ALL tem se deparado, com frequência, por acidentes rotineiros que vão desde o descarrilamento ao tombamento de vagões.
Em alguns dos casos, o comboio se encontrava apenas em manobra, como na tarde de 14 de janeiro deste ano, quando quatro vagões simplesmente saíram dos trilhos no pátio de manobras, em Bauru.Além disso, por conta da ação civil pública, os trens tiveram a velocidade reduzida mais ainda do que o habitual.
Criticada pelo MPF, ANTT vê tráfego seguro
Enquanto a Procuradoria da República em Bauru ainda aguarda uma nova perícia para tomar as suas conclusões sobre as melhorias exigidas à ALL (América Latina Logística), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já dispõe de um relatório.
Pautado em inspeções realizadas em novembro – portanto, dentro do curso de cumprimento do acordo – o documento já apontava sua aprovação às obras executadas em dois trechos.
Segundo a análise da agência, as vias entre Bauru e Conchas (SP) e Promissão (SP) já possuiam condições de segurança para a trafegabilidade.
A análise é vista com reservas pelo MPF que, em 2010, apontou a agência como ré no processo por ser “leniente ou flexível em demasia no dever de exigir obediência das concessionárias do serviço público às normas mínimas de segurança”, segundo apontou o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filhos, em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2010.
Decarrilamento deu ‘fôlego’ à ação civil
O incidente ocorrido no dia 31 de maio de 2012, quando seis vagões tanques saíram dos trilhos e tombaram no pátio da antiga estação, levou a Justiça Federal a acatar pedido para que os trens parassem, dia 5 de julho e que a ALL tivesse o compromisso assumido de corrigir falhas apontadas pela procuradoria.
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Dias foi maior prazo que a ALL teve para fazer correções em trecho, segundo o acordo judicial.
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