A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), juntamente com a Associação Nacional de Transportadores sobre Trilhos (ANPTrilhos), divulgaram hoje suas agenda legislativas de 2013 em um café da manhã com parlamentares realizado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O senador Fernando Collor foi o primeiro a receber as agendas das duas entidades. Logo cedo, antes de iniciar o café da manhã, Collor recebeu o presidente-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, e a gerente executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi em seu gabinete. Vilaça e Roberta entregaram o material ao senador e aproveitaram a oportunidade para pedir seu apoio às ações que as duas associações estão realizando em prol do desenvolvimento das ferrovias.
Consciente da importância do transporte ferroviário para o Brasil, o senador Collor, que hoje é o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se comprometeu a realizar uma audiência pública no Senado para colocar em debate o transporte de cargas e de passageiros sobre trilhos.
A Agenda Legislativa da ANTF apresenta em seu texto quatro proposições legislativas defendidas pelos operadores do transporte ferroviário de cargas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Resolvemos fazer este material para tornar público e levar ao conhecimento dos parlamentares os pleitos das ferrovias”, explicou Vilaça.
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O café da manhã, organizado em parceria com a CVT e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), contou com a presença dos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Edinho Bez (PMDB/SC), Rosane Ferreira, Ronaldo Zülke (PT/RS), Fábio Ramalho (PV/MG), Jaime Martins (PR/MG), José Stélide (PT/RS), Mauro Lopes (PMDB/MG), Milton Monti (PR/SP), José Aírton (PT/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Sérgio Moraes (PTB/RS), Alexandre Toledo(PSDB/AL), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Eurico Júnior (PV/RJ), Zoinho(PR/RJ), além dos assessores dos deputados Celso Maldaner (PMDB/SC) e Wellington Fagundes (PR/MT). Também participaram do café da manhã representantes das ferrovias de cargas e de passageiros, empresários e presidentes de entidades do setor dos transportes e da indústria ferroviária.
Para acessar a Agenda Legislativa das Ferrovias de Carga 2013 basta acessar o link: http://tinyurl.com/nsyja69.
Resumo das proposições legislativas:
Mais verbas para infraestrutura de transportes
Um dos destaques da agenda é o projeto de autoria do senador Acir Gurgaz (PDT/RO) que propõe que o governo federal destine um percentual mínimo de 0,5% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para infraestrutura de transporte. Hoje, os investimentos não ultrapassam 0,2% do PIB. “Essa alteração é crucial para que os transportes deixem de representar um gargalo à expansão da economia e da logística brasileiras”, explicou Vilaça.
Desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento em 1% é outro ponto importante defendido pela ANTF e tem o apoio dos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC) e Amauri Teixeira (PT/BA). “Com a redução de encargos sobre os pagamentos aos trabalhadores, as concessionárias terão mais recursos para investir na capacitação e qualificação da mão de obra; na aquisição de novos equipamentos; na manutenção da malha e ampliação da capacidade de transporte”, afirma Vilaça.
Contrato de prestação de serviços a terceiros
A aprovação do projeto apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL/GO), segundo Vilaça, encerrará a discussão em torno da interpretação do que é atividade-fim e atividade-meio e irá melhorar as relações de trabalho entre empresas contratantes e terceirizados.
Em defesa de melhorias do setor ferroviário
Apesar dos avanços desde a concessão da malha ferroviária para a iniciativa privada, há 16 anos, há problemas antigos que precisam de soluções. A falta de definição para a destinação da sucata ferroviária, a devolução de equipamentos ferroviários e a falta de segurança para as comunidades que vivem ao longo das ferrovias são questões que preocupam as concessionárias. Por isso, defendem a inclusão do Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (PROSEFER) na Proposta do Plano Plurianual do governo (PPA) ; a reversão de pagamentos de bens arrendados para o setor e a devolução de ativos ferroviários; a continuidade do Programa Espaço Livre Ferrovias e a inserção do transporte ferroviário no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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