A licitação para compra de 65 trens para a CPTM ganhou mais um capítulo na última segunda-feira (20/05). Desta vez, as propostas foram entregues, mas não foram abertas. A CAF Brasil e a Alstom conseguiram na justiça o direito de entregar duas propostas na licitação, uma como concorrente nacional e outra como estrangeiro. A CAF apresentou suas duas propostas na sessão pública, mas a Alstom não apresentou nenhuma.
Agora, a CPTM está recorrendo na Justiça para derrubar a liminar concedida às empresas, mantendo as regras estabelecidas pelo edital. Por conta disso, as propostas entregues não foram abertas e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o aviso da data que será marcada para a abertura dos envelopes. Foram entregues propostas pela CAF Brasil, CNR e o consórcio Hyundai Rotem-Iesa.
A licitação para a compra dos 65 trens da CPTM está em andamento desde agosto do ano passado, com diversos adiamentos e mudança de licitação nacional para internacional. A alteração aconteceu após a entrega de uma única proposta, em 7 de dezembro, pelo consórcio Frota CPTM, composto pela CAF Brasil Indústria e Comércio e Alstom Brasil Energia e Transporte. A proposta era com valor acima do estimado e foi desclassificada. O valor da proposta não foi informado, mas a Revista Ferroviária apurou que foi em torno de R$ 4,2 milhões por carro.
Em nota, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos informou que “na intenção de obter a maior vantagem de preço e o melhor uso do dinheiro público, a CPTM alterou a modalidade da licitação para internacional, com atualização de preços”. A companhia destaca que no novo edital foram “mantidas vantagens visando atrair as empresas nacionais” como a margem limite de 20% de preferência para o produto nacional; exigência de pagamento no Brasil e em moeda nacional; exigência de o fornecedor arcar com todas as despesas alfandegárias, desembaraço aduaneiro, seguro de transporte e frete, entregando o trem na oficina da CPTM, localizada em Presidente Altino (Osasco).
A CPTM explicou ainda que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, que é a compradora dos trens, é beneficiária da imunidade recíproca e, dessa forma, as importações por ela realizadas estão dispensadas do pagamento do Imposto de Importação e do PIS/COFINS. Em contrapartida, a licitação prevê que todas as despesas alfandegárias, desembaraço aduaneiro e decorrentes da importação ficam a cargo da empresa estrangeira, caso ela vença a licitação. “É justamente o benefício da imunidade recíproca, prevista na Lei, que está sendo usado indevidamente por algumas empresas nacionais para difundir a falsa impressão de que a licitação está sendo direcionada para beneficiar as empresas estrangeiras”, esclarece a nota.
Por conta da situação, a licitação para a compra dos trens deve atrasar. A expectativa da CPTM é que nos próximos dias possa anunciar o vencedor da concorrência, que terá o prazo de 18 meses, a contar da data da ordem de serviço, para entregar o primeiro trem.
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