Será instalada nesta quarta-feira (18) a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 1927/03, que promove a desoneração tributária do transporte coletivo. A proposta foi aprovada originalmente na Câmara em 2009 e voltou à Casa porque sofreu alterações no Senado, onde foi votada em seguida às manifestações populares de junho, que tinham como uma das principais reivindicações a melhoria do transporte.
O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decreto algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.
Licitações
Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão ainda realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.
Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União.
A reunião, em que ocorrerá a eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão, será realizada às 14h30, no Plenário 15.
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