A flexibilidade de negociações da iniciativa privada pode ajudar o governo no andamento dos projetos de Parceria Público-Privada (PPP). Essa é a opinião do diretor de Investimentos da Odebrecht Transport, Marcos José Botelho Bicalho, que participou nesta quarta-feira (11/09) de um painel sobre os aspectos técnicos das PPPs durante a Semana de Tecnologia da Aeamesp, em São Paulo.
Em sua apresentação, Bicalho explicou que o governo tem limitações jurídicas para montar sua cadeia de fornecedores para os projetos, por conta da necessidade de inúmeras licitações. Enquanto a iniciativa privada tem flexibilidade para conversar com esses fornecedores, expor os riscos e montar um conjunto de fornecedores à medida que for negociando. Ele explicou que a iniciativa privada tem a liberdade de propor tecnologias durante a elaboração dos projetos, como está previsto nos contratos de PPPs.
Apesar de destacar a autonomia privada nas negociações, o diretor da Odebrecht Transport ressalta que é muito importante a participação do Estado nos projetos. Ele explicou que a parceria é necessária para viabilizar os projetos o mais rápido possível.
Em relação aos riscos desses projetos, Bicalho falou sobre a preocupação com as desapropriações. “Às vezes, por causa de um imóvel o projeto sofre atraso”, disse ao explicar que os processos são difíceis de prever. Ele destaca que a preocupação é com o risco de força maior e citou como exemplo um problema de vazamento no subsolo que não tenha sido apontado nos projetos e análises. “A dificuldade são os riscos não precificados”, declarou.
O secretário executivo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), Pedro Benvenuto, que também participou do painel, explicou que o Estado não está transferindo para a iniciativa privada as desapropriações. Ele disse que o setor privado será responsável por conduzir os processos de desapropriações e o Estado, através de aportes especiais, pagará as desapropriações. Benvenuto lembrou que essa questão causou dúvidas na redação do edital anterior da licitação da PPP da Linha 6-Laranja de São Paulo, que deu vazio no final de julho, e deve ser republicado nesta sexta-feira (13/09). Ele enfatizou que no novo edital essa questão está bem explicada. O risco das desapropriações foi considerado um ponte forte para não haver interessados na licitação da Linha 6.
O executivo explicou ainda que o Governo constituiu na justiça um grupo para precificar os valores desses imóveis, através do Cajufa, que é uma coordenação de juízes da fazenda (Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública de São Paulo). O grupo fará judicialmente uma avaliação dos valores dos imóveis.
Em relação a possíveis riscos de demanda, Benvenuto explicou que ficou estabelecida a banda de demanda de 15%. Se a demanda ultrapassar essa margem, o privado fica com 60% e o Estado com 40%. No caso de queda, o setor privado assume 40% e o Estado 60%. Em relação à taxa de retorno, o secretário explicou que estão trabalhando com a média de 8%.
“A participação privada não envolve apenas os recursos financeiros, como também a agilidade na produção de documentos para a aprovação dos projetos”, afirmou Benvenuto. Ao metrô caberá fiscalizar as obras, contratar uma certificadora com independência para apurar a qualificação técnica, operacional e financeira da vencedora da licitação.
Uma comissão fiscalizadora, a Comissão de Monitoramento das Comissões e Permissões (CMCP), fundada pelo Metrô de São Paulo há sete anos, mantém uma equipe de vinte técnicos e cuida da fiscalização das operações e dos itens do contrato com a concessionária Via Quatro, da Linha Amarela. O membro da CMCP, Carlos Neiva, explicou que a Linha 6 também terá acompanhamento, controle e fiscalização por meio de uma agência reguladora específica, para fazer a fiscalização e cobrar resultados.
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