A comissão especial que analisa a medida provisória que capitaliza a Valec e o BNDES (MP 618/13) retoma hoje a discussão do parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A reunião foi adiada na quarta-feira passada (11), devido a pedido de vista do senador José Pimentel (PT-CE). O objetivo foi permitir que o relator fizesse um complemento de voto para incluir no texto a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Segundo Pimentel, houve reuniões com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para tratar do assunto, e o governo concorda com a inclusão. “Há mutuários do setor rural que pagam em dia suas obrigações, mas os juros são muito maiores que os atuais”, afirmou o senador.
Telecomunicações
No projeto de lei de conversão que apresentou, Raupp promoveu basicamente uma alteração em relação ao texto original da MP: revogou a necessidade autorização do poder concedente para que emissoras de radiodifusão modifiquem seu quadro diretivo.
Essa exigência consta no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). De acordo com o relator, a medida objetiva desburocratizar as trocas de comando das emissoras de rádio e televisão. Mantém-se na lei, no entanto, a necessidade de comunicar as alterações ao Executivo federal, que poderá invalidar as mudanças, caso julgue conveniente.
Além da capitalização do BNDES e da Valec, empresa estatal de ferrovias, o texto original da MP 618/13 já trata de vários outros temas, como a cooperação energética com países da América Latina; a garantia da União a operações de crédito feitas por empresas da administração pública indireta federal, estadual ou municipal; a alteração da lei do vale-cultura; contratos de créditos com recursos do FGTS; e alterações no cálculo da receita líquida real dos municípios.
A votação está prevista para as 11h30, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
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