Os Estados estão à cata de recursos para a gestão de parcerias público-privadas (PPPs), seja para ter fôlego para as contrapartidas necessárias, ou para prestar garantias que reduzam o risco dos contratos e tornem o investimento mais atrativo e, em alguns casos, viável. Para isso, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Goiás buscam soluções que passam pela alienação de imóveis, aporte em recebíveis, empréstimos e chegam até a destinação de parcela de repasses da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A corrida dos Estados busca fazer frente ao ritmo de avanço das PPPs no cenário de investimentos. Dados do Observatório PPP Brasil mostram que, neste ano, 12 contratos de PPPs foram firmados por governos estaduais. O número impressiona se comparado com o estoque de 18 contratos firmados de 2005 até o ano passado.
“Nos próximos meses, há potencial para a assinatura de mais seis a oito projetos”, diz Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil. Ele fez um levantamento minucioso do estágio das PPPs em todo o país e detectou várias com “maturidade avançada” em outubro. Dos 41 projetos em andamento desde o ano passado, 15 já estão com consulta pública encerrada.
Responsável por cinco das 30 PPPs estaduais já assinadas no país, Minas Gerais formou, há dois meses, a Empresa Mineira de Parcerias, na qual foram integralizados R$ 570 milhões em recursos do Tesouro. Outros R$ 700 milhões devem ser aportados com recebíveis não tributários, como direitos do governo mineiro do fundo de industrialização do Estado, por exemplo.
Segundo Marcos Siqueira Moraes, coordenador-geral da Unidade de PPPs de Minas Gerais, a participação das PPPs nos projetos de investimentos do Estado vem aumentando e a nova empresa deve servir para garantir melhor governança aos projetos de parceria. A empresa, diz ele, não só administrará as garantias oferecidas nos contratos, mas também passará a fazer o pagamento das contrapartidas e a gestão dos projetos.
Com seis projetos já contratados, sendo três somente este ano, São Paulo pretende assinar pelo menos mais nove contratos, parte deles este ano e outros em 2014. Segundo o secretário de Planejamento, Julio Semeghini, serão cerca de R$ 50 bilhões em projetos de parceria. A expectativa é que as obras referentes a esses contratos comecem durante o ano que vem. Entre eles, está a PPP do trem intercidades, que promete ligar São Paulo aos municípios de Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e à Baixada Santista.
Para fazer frente a essa ambiciosa leva de parcerias, São Paulo planeja engordar os recursos disponíveis para garantias. A ideia é aportar R$ 400 milhões adicionais na Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que já conta com capital de R$ 1,2 bilhão. Entre os ativos já integralizados na companhia, explica Semeghini, estão R$ 200 milhões em ações da Cesp, companhia energética do Estado, R$ 100 milhões em recebíveis do DER, o departamento de estradas, além de fundos de investimentos.
Dos R$ 400 milhões em recursos novos que o Estado pretende aportar, metade deve vir da alienação de imóveis. O edital para o leilão de propriedades urbanas e rurais deve sair até março do ano que vem. Outros R$ 200 milhões devem ser compostos em um fundo imobiliário com outros imóveis que estejam com autorização de alienação já aprovada na Assembleia Legislativa e documentação em ordem.
Um desafio no campo das garantias, diz Semeghini, são as parcerias não patrocinadas, como as PPPs de presídios, que não geram receitas. O metrô, explica o secretário, é uma PPP patrocinada porque gera arrecadação de tarifas e uma parte dela pode ser dada em garantia pelo Estado, caso necessário. “Precisamos buscar novas formas de garantia, porque não estamos trabalhando somente com obras financiadas com recursos do BNDES e empréstimos assegurados pelo Tesouro Nacional.”
Com cinco projetos já contratados, o governo baiano tenta diversificar a origem de recursos necessários para tirar as parcerias do papel e gerar garantias. Rogério Princhak, secretário-executivo de PPP na Bahia, conta que recebíveis não tributários já foram oferecidos como garantia em um dos projetos do Estado. No caso, foram contas de água e esgoto da Embasa, a empresa baiana de saneamento, que compuseram as garantias para PPP do emissário submarino.
Para viabilizar grandes obras de infraestrutura, diz o secretário, a Bahia montou o fundo garantidor baiano de parcerias, com lei que autoriza integralização de capital de até R$ 750 milhões. Por enquanto, diz Princhak, o fundo tem R$ 250 milhões para garantir a parceria do metrô, contrato assinado há menos de um mês. Os recursos vieram do BNDES.
O secretário explica que o montante será mantido durante 24 meses. Depois disso, a garantia irá baixar para R$ 200 milhões, que serão mantidos no fundo por 24 meses adicionais. Ao fim dos 48 meses, ficarão cerca de R$ 67 milhões no fundo, o equivalente a seis contraprestações do Estado no contrato. “Nessa fase o metrô já estará operando e esse valor será mantido para garantir recursos no caso de não ser possível um aumento de tarifas, o que eleva a necessidade de contrapartida do Estado.”
Para Princhak, o maior desafio de grandes obras de infraestrutura como o metrô, que demandam investimentos altos e prazos longos, é um sistema de garantias capaz de reduzir o risco e o custo do negócio. “Sem garantias nesse tipo de projeto, o Estado precisa aumentar sua contrapartida, ou a tarifa fica acima da capacidade de pagamento da população. Isso torna o projeto inviável.”
Para ter capacidade de fazer frente às contrapartidas, diz Princhak, a Bahia também reserva 18% dos recursos do FPE para o pagamento das contraprestações. O secretário conta que num primeiro momento esse recurso nem chega ao Tesouro do Estado. A parcela é segregada e utilizada para honrar as contraprestações. Somente o saldo remanescente segue depois para o caixa geral do Estado.
Em Santa Catarina, ainda não há PPP assinada. O Estado, porém, já providenciou ativos líquidos que possam servir de garantia para os editais que espera lançar até o ano que vem. Um deles é o projeto de mobilidade urbana entre a parte insular de Florianópolis e a do continente. O Estado está avaliando dois estudos que resultaram de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Segundo o presidente da SC Participações e Parcerias (SCPar), Paulo César da Costa, o Estado já tem cerca de R$ 400 milhões em ativos líquidos gerados por recebíveis, principalmente do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense. Parte do valor está alocado em participações acionárias. Esses recursos, segundo Costa, poderão servir tanto para o pagamento das contraprestações quanto para a oferta de garantias.
Goiás também não tem PPP assinada, mas dois projetos estão em estágio mais avançado. O VLT – trem de superfície – de Goiânia, está com audiência pública encerrada e o projeto para construção de um novo presídio deve ter consulta aberta este mês. Segundo Álvaro Nicolas, diretor financeiro da Goiás Parcerias, o governo estadual estuda quais recursos usar como garantia para os dois projetos.
Nicolas diz que a Goiás Parcerias tem R$ 100 milhões em ativos integralizados, mas são imóveis e participações sem liquidez suficiente. Por isso o Estado planeja criar contas-garantia com os valores dos royalties que o Estado recebe das hidrelétricas. Seriam cerca de R$ 80 milhões ao ano em royalties, que serviriam para criar garantias e para saldar as contraprestações no caso do VLT. O aporte inicial do Estado para o trem de superfície, de R$ 800 milhões, deve ser feito com recursos de empréstimos.
Para o projeto dos presídios, o governo goiano estuda usar como garantias o fluxo de transferências obrigatórias do governo federal. Entre elas, o FPE e o ressarcimento da Lei Kandir. O diretor lembra, porém, que essas propostas de garantia ai
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