De acordo com o Acórdão Nº 3139/2013, o Tribunal de Contas da União decidiu revogar a suspensão das concorrências 4/2013 e 5/2013.
As licitações são referentes a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), levantamento aerofotogramétrico e projeto básico de engenharia do Corredor Ferroviário de Santa Catarina (Itajaí/SC – Dionísio Cerqueira/SC), e da Ferrovia Transcontinental (Porto Velho/RO – Vilhena/RO).
As duas concorrências se encontravam suspensas deste 4 de setembro por determinação dessa Corte de Contas.
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No referido acordão, o TCU também fez recomendações que deverão ser atendidas pela VALEC durante o processo de contratação.
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