Governo estuda mudanças no edital da ferrovia da soja

Apesar de ter recebido aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo ainda estuda mudanças importantes para lançar o edital de licitação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que dará partida às novas concessões do setor. Duas alternativas estão sendo avaliadas para destravar o leilão da Ferrovia da Soja, como é conhecido o trecho de 1.527 quilômetros, entre os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).

Uma das opções é antecipar mais receitas da estatal Valec ao vencedor da concorrência, nos cinco primeiros anos de concessão, do que o anunciado originalmente. Outra possibilidade é aumentar a taxa de retorno do projeto – fixada em 8,5% ao ano.

As duas alternativas têm um propósito claro: jogar para cima a tarifa-base do leilão e torná-la mais atrativa aos investidores privados. O governo considera que, após as determinações do TCU, essa tarifa ficou achatada e ainda coloca em risco o sucesso da disputa. Em dezembro, ao fazer a primeira análise, o tribunal reduziu de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões o valor estimado das obras da Fico.

Para o governo, esse orçamento inviabilizava a concessão da ferrovia. Por isso, houve um pedido de reconsideração ao TCU, que foi acatado parcialmente. O órgão de controle deixou de falar em valores, mas manteve algumas restrições. Ao refazer suas planilhas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estimou as obras em R$ 5,4 bilhões, para atender às exigências do tribunal.

Para o governo, há dúvidas se esse orçamento é suficiente para bancar a construção. Até agora, o Palácio do Planalto acredita na entrada de um ou dois grupos – formados por empreiteiras e tradings do agronegócio – no leilão da ferrovia. Esse número está longe dos oito a dez consórcios que se apresentaram para os últimos leilões de rodovias, no fim de 2013, mas é considerado satisfatório para testar o novo modelo de concessões.

Às vésperas da campanha eleitoral, no entanto, ninguém quer correr o risco de ficar sem propostas na licitação e dar munição aos críticos da presidente Dilma Rousseff. Por isso, a ordem no Planalto é redobrar o cuidado e afastar totalmente a hipótese de vazio no leilão, antes de lançar a versão definitiva do edital. Quanto mais alto o valor estimado da obra – termo conhecido como capex no jargão do mercado -, maior a tarifa-base.

Para viabilizar esse aumento, uma das formas estudadas é mexer na antecipação de recebíveis da Valec pelo grupo que arrematar a concessão. No novo modelo, a estatal garante a compra de 100% dos direitos de uso da ferrovia, eliminando o risco de demanda da futura operadora. Quando anunciou as regras das concessões, o governo havia prometido antecipar 15% das receitas da futura concessionária durante as obras, antes mesmo da entrada em operação das novas ferrovias.

Agora, pode-se usar uma brecha do decreto presidencial nº 8.129 – publicado em outubro do ano passado para afastar o chamado risco Valec – a fim de incluir os gastos com a operação e a manutenção da ferrovia nos primeiros recebíveis. Com isso, o governo acha que poderia adiantar entre 20% e 25% do valor total das obras ao vencedor do leilão, dando mais atratividade à disputa. Parece pouca coisa, mas, como lembra um assessor presidencial, o dinheiro na mão hoje vale bem mais do que o dinheiro amanhã.

A outra possibilidade é elevar a taxa interna de retorno (TIR) do projeto. Ela foi calculada em 8,5% ao ano e é superior aos índices fixados para as rodovias (7,2%).

Essa medida seria capaz, em uma canetada e sem risco de objeção no TCU, de aumentar imediatamente os valores envolvidos na concessão. Ela só tem um inconveniente: pode se tornar uma referência para futuros leilões e trazer novamente à tona uma disputa com a iniciativa privada, em torno desses números, o que gerou bastante desgaste ao Planalto no ano passado e já havia sido superada. Por isso, ela tem menos chance de prosperar. De qualquer forma, nenhuma decisão será tomada sem consulta à presidente Dilma. Enquanto ela não decidir, o edital continuará na gaveta.

Investidores ainda querem garantias contra ‘risco Valec’

A iniciativa privada ainda vê com cautela o novo modelo de concessão de ferrovias e evita assumir o compromisso de participar dos leilões. O principal fator de insegurança ainda é o chamado risco Valec : a garantia de compra, pela estatal, de 100% dos direitos de uso dos trilhos nos 35 anos de contrato – para posterior revenda no mercado.

Para atenuar esse risco, as empresas têm pedido uma medida concreta ao governo: a abertura de uma conta específica para cada contrato de ferrovia, em banco comercial, em que títulos penhoráveis do Tesouro sejam depositados e possam ser resgatados imediatamente em caso de inadimplência da Valec. Os investidores querem que os depósitos sejam sempre suficientes para bancar, no mínimo, de quatro a cinco anos dos pagamentos.

No ano passado, uma medida provisória – convertida na Lei 12.872 – autorizou a capitalização da Valec em até R$ 15 bilhões, mas o aporte ainda não foi feito. Quando isso ocorrer, haverá impacto na dívida bruta, que o governo tem se empenhado em controlar, em uma tentativa de reconquistar investidores.

Outro ponto de inquietação, entre construtoras e grandes empresas interessadas nas concessões de ferrovias, é o financiamento do BNDES. Ainda existem dúvidas sobre a possibilidade de o banco aceitar os recebíveis da Valec como garantias reais, em um modelo bem estruturado de project finance, à semelhança do que ocorreu com as rodovias.

O ministro dos Transportes, César Borges, tem se dedicado pessoalmente às conversas com essas empresas. Ele tem a confiança do setor privado e do Palácio do Planalto, mas os investidores afirmam, reservadamente, que está na hora de as concessões de ferrovias receberem o mesmo impulso dado à preparação dos leilões de rodovias. A costura final das bem-sucedidas licitações do ano passado foi feita na Casa Civil (a parte de regras) e no Ministério da Fazenda (os detalhes de financiamento). Agora, queixam-se os empresários, há uma lacuna.

Na Fazenda, a discussão em torno da meta fiscal consumiu todo o primeiro bimestre. Já o ministro Aloizio Mercadante, que substituiu Gleisi Hoffmann na Casa Civil, ainda não entrou pesadamente na agenda das concessões. Há expectativa na iniciativa privada que o assunto volte a ganhar impulso – e as empresas apontam o novo secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, como a pessoa certa para isso.