O conjunto arquitetônico e paisagístico da Estação Ferroviária do Chiador, na Zona da Mata, deve ser restaurado pela empresa Furnas S/A, conforme decisão da Justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A empresa terá 90 dias para apresentar o projeto de restauração e 180 dias para iniciar a execução, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A informação foi publicada no site do MPMG. A assessoria de imprensa da empresa informou que avalia a possibilidade de recorrer da decisão.
A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 21 de agosto, após sustentação da Procurador de Justiça, segundo o MP. Na ocasião, três desembargadores foram unânimes em dar provimento ao recurso interposto pelo MPMG.
De acordo com o MPMG, uma Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em outubro de 2012, na comarca de Mar de Espanha, requerendo a restauração do patrimônio cultural tombado como medida compensatória pela implantação do empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício.
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Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ACP, a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a instalação da hidrelétrica desde que observadas condições, como a implementação dos Programas de Salvamento do Patrimônio Arqueológico e Cultural.
No entanto, o juiz da comarca julgou improcedente o pedido, argumentando que não havia qualquer lei ou contrato que obrigasse a empresa a restaurar o imóvel, o que levou o MPMG a interpor o recurso.
Importância histórica
A estação de Chiador foi inaugurada em 7 de julho de 1869 no antigo povoado de Santo Antônio dos Crioulos. O imóvel é um exemplar arquitetônico do século 19 e um lugar de valor cultural para a comunidade local e para a sociedade mineira.
Segundo consta no site do MPMG, na abertura oficial, o imperador Dom Pedro II chegou em comitiva para assistir ao lançamento dos primeiros trilhos no território da Província de Minas. A estação teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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