CMN deve aumentar TJLP ainda este ano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aumentar ainda este ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 5% ao ano, para vigorar no primeiro trimestre de 2015. Essa é uma das medidas importantes na área fiscal. Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente, vão ser empossados junto com os demais ministros em janeiro, mas se não influírem na decisão da última reunião do CMN este ano, uma elevação da taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES só sairia em março do próximo ano.

A equipe que assume o comando da economia a partir de 2015 não pretende fazer novas transferências de recursos para o BNDES, mas o fim dos aportes de recursos públicos para prover os bancos públicos não resolve toda a história.

Será necessário também reduzir os subsídios à taxa de juros dos empréstimos feitos pelo BNDES às empresas (calculado pelo diferencial dos juros de captação e de aplicação do Tesouro). Segundo os anexos relativos a benefícios creditícios e financeiros que acompanham a proposta de Orçamento da União para o próximo ano, em tramitação no Congresso Nacional, a previsão é gasto de R$ 24,33 bilhões com o diferencial de juros (entre a taxa Selic e a TJLP) mais R$ 6,24 bilhões em subsídios ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Este ano a soma dos dois deve consumir cerca de R$ 25,3 bilhões. Em 2013, essa conta chegou a R$ 10,75 bilhões, e em 2012, a R$ 12,4 bilhões. Em quatro anos, portanto, segundo a estimativa do governo, os subsídios relativos aos empréstimos de R$ 430 bilhões da União ao BNDES e os benefícios ao PSI totalizaram uma despesa de mais de R$ 68 bilhões.

Antes de ser escolhido ministro, Barbosa apresentou uma proposta de elevação gradual da TJLP para a taxa de crescimento esperada do Produto Interno Bruto (PIB) nominal dos próximos quatro anos.

Estável em 5% ao ano desde janeiro de 2013, a TJLP vem abrindo uma grande diferença em relação à taxa Selic, que hoje é de 11,75% ao ano, engordando a cada dia mais a conta de subsídios. Pelos mais de R$ 400 bilhões recebidos como aporte de recursos do Tesouro Nacional, o BNDES paga TJLP. O custo de captação do Tesouro, por outro lado, já é de 11,75%.

A migração da TJLP para o patamar do PIB nominal, pela proposta de Barbosa, ocorreria em um prazo de dois anos e cortaria à metade o custo de carregamento dos empréstimos da União aos bancos públicos e ainda manteria um considerável subsídio ao investimento, pois o custo de captação do Tesouro Nacional é, em geral, maior do que o crescimento nominal da economia.

Apesar da ordem de grandeza dos recursos colocados no BNDES à disposição das empresas e com juros subsidiados, a taxa de investimento pouco se alterou. Ao contrário, vem caindo.