Abdib defende aditivo em contratos dos anos 90 para atrair investimento

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e
das Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, defende que o governo destrave
aditivos em contratos de concessão da década de 90, no setor de rodovias, que
provocariam investimentos de R$ 15 bilhões. “É a forma mais rápida de
acionar investimentos e gerar empregos, mas o TCU [Tribunal de Contas da União]
quer relicitar os contratos”, afirmou ontem, em evento com empresários.

Segundo Tadini, na melhor das hipóteses, caso os editais de
novas concessões sejam lançados neste ano, os investimentos só começariam a
partir de julho de 2017. Ao passo que as atuais concessionárias podem iniciar
os investimentos em até seis meses, pois já têm estudos e os projetos
executivos.

Conforme o Valor noticiou, o governo prepara uma medida
provisória definindo as regras para o reequilíbrio de contratos.

Os contratos aos quais Tadini se refere são as concessões
rodoviárias do governo federal assinadas entre 1994 e 1998 e que estão prestes
a vencer. As empresas pedem reequilíbrio do contrato para investir, em troca ou
de extensão de prazo ou de reajuste na tarifa. Mas a possibilidade está
praticamente descartada no governo, pois nem todos os contratos têm previsão de
prazo adicional e o TCU aponta que algumas concessionárias não realizaram
sequer os investimentos já previstos.

Sobre as concessões listadas no Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), Tadini sustenta que os projetos não vão parar em pé com o
modelo atual de exigência de garantias corporativas do empreendedor. “É
voo de galinha, não se consegue dar continuidade no investimento assim. Temos
de resolver, para isso tem de mudar toda a estrutura de garantias com que a
seguradoras hoje trabalham.”

A associação vem defendendo em Brasília que as instituições
financeiras, inclusive os bancos públicos de fomento, ofereçam crédito na
modalidade “project finance non-recourse” – quase não utilizada no
Brasil, pois dispensa garantias por parte do empreendedor, que usa o fluxo de
caixa do projeto para honrar o pagamento da dívida que tomou para estruturar o
negócio.

A Abdib reúne as maiores empresas de construção e
concessionárias de serviços de infraestrutura do Brasil. De acordo com Tadini,
“quanto mais à esquerda o país foi, menos teve consciência de
planejamento”. Ao classificar o setor no governo anterior, disse que era
como “o Gênesis: no princípio era o caos”, disse, citando questões
“matriciais”, como falta de planejamento, de projetos, e superposição
de papéis de órgãos. “O TCU passou a ser órgão formulador de política
pública, não é essa a função dele”, exemplificou.

Contudo, com o presidente Michel Temer, disse, houve
“melhora normativa, na governança, e na clareza de propostas”.