Propostas para os novos prefeitos

Nova Esperança é uma cidade no oeste paranaense com 28 mil
habitantes e algumas lições a dar na gestão dos resíduos sólidos urbanos, um
desafio para boa parte dos municípios. Ela atingiu a maior nota – 0,900, entre
zero e um – no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU), um
indicador lançado recentemente pela PwC para avaliar o avanço no cumprimento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do cruzamento de
estatísticas sobre cobertura do serviço, sustentabilidade financeira, eficácia
no destino dos resíduos e recuperação de materiais, entre outras. Nova
Esperança consegue pontuação muito boa em todas as avaliações.

Exemplos como o da cidade paranaense precisam ser estudados
pelos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 para que as melhores práticas na
prestação de serviços municipais sejam aproveitadas. Esse chamamento vale
também para outras áreas de competência exclusiva ou majoritariamente
municipal, como mobilidade urbana e saneamento básico. Isso porque o gestor
público municipal nem sempre conta com aparato técnico e recursos orçamentários
suficientes para os investimentos. A receita tem pontos em comum: maior apoio
técnico da União com os Estados e municípios, participação do setor privado via
concessões e PPPs e soluções consorciadas.

– Resíduos sólidos. As cidades bem pontuadas no ISLU têm
arrecadação específica via taxa ou tarifa para cobrir os gastos com resíduos
sólidos e limpeza urbana. A arrecadação não cobre, em nenhuma delas, 100% dos
custos. O restante – em média, 1% do orçamento da cidade – é pago pela
prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, gastos com serviços de limpeza urbana
representam 4,5% do orçamento.

Nas cidades bem avaliadas, em média, o reaproveitamento de
materiais atinge 60% do que é coletado, a coleta está disponível para mais de
90% da população e os resíduos têm destino correto. Lixão é palavrão. Além
disso, os aterros atendem várias cidades por meio de consórcios, o que torna
economicamente viável a operação e colabora com a destinação adequada, mesmo
para municípios pequenos. Essa receita está muito presente na Região Sul.

Além da arrecadação específica e da solução consorciada, a
boa gestão dos resíduos sólidos passa por concessões ou parcerias público-privadas
(PPP) com o setor privado e maior comprometimento dos órgãos públicos para
fiscalizar o cumprimento das leis sobre gestão dos resíduos sólidos. O governo
federal, por meio de órgãos e instituições com capacidade técnica, precisa
oferecer apoio técnico na forma de minutas de regulamentos, contratos e
análises para os municípios interessados na solução completa, inclusive na
elaboração dos planos municipais.

Tudo isso é essencial. Com a solução consorciada, em vez de
5.500 aterros sanitários para disposição dos resíduos sólidos, os gastos seriam
alocados em menos de 500. A eficácia na aplicação de recursos é crucial. Até
2031, prazo para universalizar os serviços nessa área, seriam necessários, no
mínimo, R$ 10,3 bilhões em investimentosserviços nessa área, seriam
necessários, no mínimo, R$ 10,3 bilhões em investimentos para implantação da
infraestrutura adequada. Uma vez pronta a infraestrutura, seriam necessários R$
14,3 bilhões ao ano para operação dos serviços. Dinheiro que os municípios não
têm.

– Saneamento básico. A situação é ainda muito precária.
Segundo números do IBGE, 98,7% dos brasileiros são atendidos pelo serviço de
coleta de lixo e 93,9% são servidos por abastecimento de água via rede geral.
Mas, do outro lado, apenas 72,6% têm o esgoto coletado por rede geral – e isso
não significa que o esgoto é tratado posteriormente. Na média, um terço da água
que é tratada não chega às torneiras por causa de vazamentos ou frutos. Em
algumas cidades, esse índice supera 50%.

A titularidade municipal, que pulveriza a tomada de decisão,
sempre dificultou soluções estruturantes. Há alguns caminhos. Um deles é a
oferta de apoio técnico da União. Isso não é novidade, mas precisa ganhar
torque. A proposta, tal qual na gestão dos resíduos sólidos, é que haja um escopo
abrangente de apoio técnico para auxiliar e induzir as cidades na preparação
dos planos municipais de saneamento básico e soluções consorciadas. Vale buscar
uma forma de conferir à esfera federal alguma função regulatória do sentido de
ampliar a cooperação entre municípios e Estados para dar escala para angariar
recursos privados para investimento e operação, tudo atrelado a agências
reguladoras.

A transferência de apoio técnico talvez não seja suficiente.
É o momento de revitalizar companhias estaduais, responsáveis por atender 70%
dos brasileiros. Das 27 empresas estaduais, estima-se que, no máximo, dez delas
apresentem, historicamente, indicadores financeiros e operacionais suficientes
para obter novos empréstimos. Atualmente, o BNDES, em linha com o Programa de
Parceria de Investimentos (PPI), desenha novos modelos para impulsionar os
investimentos via concessões e PPPs. É algo auspicioso.

– Mobilidade urbana. O conceito de solução consorciada está
presente também nas propostas para a mobilidade urbana. Uma proposta é a
criação de uma autoridade metropolitana com funções mais amplas que um
consórcio público na gestão dos transportes públicos e distintas de uma agência
reguladora. Trata-se de um modelo já em funcionamento em cidades globais como
Madri, Barcelona e Londres, por exemplo.

Essa instituição interfederativa poderia assumir funções de
planejamento, gestão e execução alinhadas às diretrizes metropolitanas: traçar
o plano de desenvolvimento metropolitano de transportes de longo prazo; validar
a viabilidade técnica e financeira de novos projetos de acordo com o impacto no
sistema metropolitano de transportes; instruir a criação de um sistema
tarifário integrado; e supervisionar as atividades e metas das concessionárias
para fazer recomendações às agências reguladoras.

Com o reforço na segurança jurídica que o PPI deve trazer
para o desenvolvimento de novos investimentos em infraestrutura, incluindo
modelos e mecanismos para o financiamento e a oferta de garantias, é
fundamental que prefeitos e vereadores eleitos compreendam as inúmeras
possibilidades para desenvolver a infraestrutura urbana de saneamento básico,
resíduos sólidos e mobilidade urbana. Se o eleitor deixou passar, o cidadão tem
de cobrar.

Venilton Tadini é mestre em economia pela Universidade de
São Paulo (USP) e presidente-executivo da Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).