Além dos problemas com as próprias concessões, o governo
federal ainda vai precisar lidar com uma crise no setor em Estados e
municípios.
A maioria das PPPs (Parcerias Público-Privadas) —espécie de
concessão em que o ente público tem de bancar parte do empreendimento— passa
por dificuldades de diversos tipos, como disputas judiciais —ao menos 1 de cada
3 estão nessa situação-, não cumprimento ou encerramento do contrato.
O levantamento foi realizado pela consultoria especializada
Radar PPP. Foram analisados cerca de 90 contratos.
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As PPPs viabilizaram investimentos importantes nos últimos
anos, como a Linha 6 do Metrô de São Paulo, os estádios de Belo Horizonte,
Recife e Natal para a Copa-14 e a reforma do centro do Rio.
Pelo contrato, as empresas fazem a obra e depois passam a
ser remuneradas por tarifas e receitas decorrentes da construção e também por
recursos do governo que contratou os serviços.
Com a crise dos Estados, muitos governadores não estão
honrando sua parte.
Bancos privados que financiaram projetos de PPPs se
afastaram do modelo. O consultor de infraestrutura João Gualberto Rocha disse
que um dos bancos que emprestaram recursos para esses empreendimentos está com
80% das PPPs com problemas.
A falta de cumprimento dos contratos eleva a percepção de
risco de concessões no Brasil, principalmente de quem está fora, dizem
especialistas. Esses investidores olham o Brasil como um todo, e não só o
governo federal, que pouco usou PPPs até agora.
O advogado Bruno Ramos Pereira, especialista no setor, diz
que os problemas podem gerar questionamento a esse modelo de concessão. Isso,
diz, não é adequado num momento em que o país precisa da volta dos
investimentos.
Bruno Aurélio, sócio no setor de infraestrutura do
escritório Tauil & Chequer, afirma que as PPPs não passaram no teste da
“vida real”.
Nos momentos de crise, os contratos preveem que obrigações
sejam postergadas em troca de redução de repasses do governo. Mas isso não é
feito porque os servidores responsáveis temem punições.
“Estamos sofrendo o apagão das canetas.”
ABANDONO
O caso do Centrad (Centro Administrativo do Distrito
Federal), um conjunto de prédios estimado em R$ 1,2 bilhão para abrigar os 15
mil servidores do GDF (governo do Distrito Federal), é um exemplo da crise no
modelo.
O consórcio Odebrecht/Via concluiu a obra em 2014, e o
contrato previa que o GDF transferisse para o local toda a administração
pública. Passaram-se 23 meses, e a construção está abandonada.
Para garantir que, se o governo não cumprir sua parte, a
empresa não terá perdas, a Lei de PPP exige o depósito de um valor de garantia
para pagar pela construção, caso o Tesouro estadual ou federal não consiga. A
garantia do GDF eram prestações de compradores de terrenos da cidade.
Mas o governo local não cumpriu essa obrigação. Agora o
consórcio entrou na Justiça e também pediu uma rescisão amigável, sem receber
multas e juros previstos contratualmente.
A secretária do Planejamento do Distrito Federal, Leani
Lemos, diz que a obra foi entregue no último dia do governo anterior com um
habite-se que, depois, foi cassado. Segundo ela, o contrato tinha fragilidades,
mas o governo está buscando uma solução.
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