Justiça decide esta semana sobre VLT

O Governo do Estado aguarda para esta semana a decisão da
Justiça Federal sobre a oficialização do acordo firmado entre o governador
Pedro Taques e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para retomar as obras do
veículo leve sobre trilhos que ficou em R$ 922 milhões. O prazo expirou no
início deste mês, mas foi prorrogado por mais 25 dias atendendo um pedido do
Ministério Público Federal (MPF) que exigiu a realização de uma perícia na área
de engenharia civil antes de emitir seu parecer sobre o acordo.

De acordo com o secretário de Estado de Cidades (Secid),
Wilson Santos, a prorrogação vence nesta sexta-feira (02). “Acho que os
Ministérios Públicos (Federal e Estadual) vão dar pareceres favoráveis e fazer
suas recomendações que serão analisadas pelo magistrado titular da 1ª Vara
Federal, Ciro Arapiraca. Mas, acho que os Ministérios Públicos não vão obstruir
ou impedir a retomada desta obra”, disse Santos na semana passada em entrevista
a uma rádio local.

A decisão foi do juiz federal João Moreira Pessoa de
Azambuja, substituto em exercício na 1º Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
“Defiro parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal,
autorizando a vista integral destes autos e daqueles que lhe são conexos,
conforme relacionados acima e, por consequência, concedo ao Parquet Federal o
prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação nos autos acerca do
termo do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá
– Várzea Grande, contados a partir do dia 08/05/2017, período em que
permanecerá hígida a suspensão autorizada pela decisão”, pontou o juiz.

O magistrado ainda alegou que a medida se apresenta salutar
e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior
fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado e o
Consórcio. A intenção do MPF com a perícia é e esclarecer “diversos pontos que
entendem relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca
da avença referida”.

Santos lembrou que o MPF e o MPE concordaram em fazer um
documento único e, que assim que essa manifestação chegar à Justiça, a
expectativa é pela homologação do acordo. “O governador Pedro Taques já deixou
claro que esta obra não será retomada sem a devida autorização da Justiça”,
afiançou.

Havendo a retomada da obra, o cronograma previsto para
conclusão total do novo modal é de 24 meses. Mas, na hipótese de não
homologação, haverá a extinção do contrato e ai fica a critério do Governo
abrir ou não uma nova licitação.

As obras do VLT estão paralisadas desde final de 2014. No
total, o VLT custará ao Estado cerca de R$ 2 bilhões, sendo que até agora R$ 1
bi foi pago pelos cofres do governo. O valor acordado de R$ 922 milhões levou
em consideração o que foi feito e medido até 2014 e o que será construído a
partir de agora, como linhas, estações, paradas, centro de integração, operação
e manutenção, além da correção monetária e atualização financeira prevista no
contrato de 2012.

Composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto),
com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do
Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá,
chegando depois ao bairro do CPA.