ANTT propõe acordos com ferrovias para garantir passagem à Norte-Sul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou
nesta terça (27) as minutas de edital e os estudos para concessão do trecho
central da ferrovia Norte-Sul e incluiu na consulta pública propostas de
acordos com outras ferrovias para garantir o direito de passagem dos trens em
malhas vizinhas.

O trecho da Norte-Sul que o governo quer leiloar em
fevereiro de 2018 contempla cerca de 1.500 quilômetros entre Porto Nacional
(TO) e Estrela d’Oeste (SP). O lance mínimo a ser dado pelos investidores na
disputa é de R$ 1,631 bilhão.

Como se trata de ligação sem acesso direto a portos, alguns
investidores estavam receosos sobre o direito de passagem, já que as cargas da
concessão terão de passar por malhas de outras empresas para acessar portos como
Itaqui (MA) e Santos (SP).

Para resolver a questão, a solução adotada pela ANTT foi
negociar termos aditivos aos contratos de concessões, como o da Estrada de
Ferro Carajás, da Vale, e da Malha Paulista da Rumo e MRS Logística, por
exemplo.

Em nota técnica, a ANTT afirma que a busca de comum acordo
com as empresas para firmar as regras de passagem dos trens da Norte-Sul,
previamente à licitação, dá mais segurança jurídica ao processo, pois
“tende a eliminar o risco de judicialização da questão, trazendo
previsibilidade e segurança jurídica necessária à realização do certame”.

As propostas de acordos serão submetidas à audiência pública
juntamente com outros documentos do leilão, até 11 de agosto.

Segundo uma fonte do governo que acompanha de perto o processo,
as propostas de aditivos já são uma espécie de pré-acordo com as empresas
envolvidas.

“Algumas concessionárias estão 100% de acordo, outras
querem avançar mais em alguns pontos. Ainda há pequenos ajustes”, disse a
fonte, que falou sob a condição de anonimato.

As propostas de termos aditivos estabelecem uma progressão
para a quantidade diária de trens que devem passar pelas malhas vizinhas à
Norte-Sul a partir de 2017 e contêm também propostas de tarifas para remunerar
a passagem.

Por exemplo, no caso da passagem pela malha da Carajás, o
aditivo propõe que o concessionário pague R$ 29,56 reais por 1.000 TKU
(toneladas por quilômetro útil, unidade de carga usada no setor ferroviário que
leva em conta a distância transportada).

No caso da malha paulista da Rumo, a proposta de tarifa a
ser paga pela Norte-Sul é de R$ 28,87 por 1.000 TKU.