Alta de royalties gera reforço de caixa de R$ 1,5 bi

O governo espera um reforço de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao
ano nas receitas arrecadadas com royalties da mineração. A estimativa tem como
base o aumento das alíquotas da Cfem (taxa cobrada sobre a exploração de
recursos minerais), que está prevista para ser anunciada no dia 25 de julho, em
cerimônia no Palácio do Planalto, como parte de uma das medidas provisórias em
preparação para modernizar o marco regulatório do setor.

As outras duas MPs envolvem a criação de uma agência
reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e
mudanças em mais de 20 pontos do código de mineração em vigência desde 1967.

O Ministério da Fazenda queria uma fatia maior dos royalties
para a União, que hoje fica só com 12% das receitas. Municípios onde estão localizadas
as jazidas obtêm 65% e os Estados abocanham 23%. Outras áreas do governo, no
entanto, avaliam que não seria conveniente politicamente encaminhar essas
alterações por MP.

A ideia com maior respaldo no governo é manter o atual
sistema de repartição. Uma fonte cogita a possibilidade de apresentação de
emenda à MP, durante tramitação no Congresso Nacional, para redistribuir os
recursos. O objetivo dessa estratégia é não desagradar, logo de cara, os
aliados das bancadas de Estados produtores de minérios, ampliando já de início
as dificuldades de se reformar o código.

Em 2016, as receitas totais da Cfem somaram R$ 1,8 bilhão. A
ideia na proposta que ainda está sendo finalizada é que o tributo tenha
alíquotas maiores para os produtos minerais e que, especificamente no caso do
minério de ferro, teria taxação variável, conforme o valor do produto no
mercado internacional. Segundo uma fonte, um dos cortes para a cobrança de taxa
maior (que poderia chegar a 4%) seria US$ 100, mas esse número ainda dependia de
uma definição pelo Ministério da Fazenda.

Mas ainda há resistência de setores do governo, do Congresso
(bancada mineira) e do mercado à cobrança variável e uma taxa fixa de 3% para o
minério de ferro ainda é uma hipótese com chances de se efetivar. A decisão
final será do presidente Michel Temer.

A criação de uma agência reguladora no lugar do DNPM
inicialmente não deve implicar custos adicionais relevantes ao setor público,
segundo uma fonte. A ideia é que a estrutura atual seja toda aproveitada,
mudando apenas o status político do órgão, que, com autonomia, teria maior
poder de controlar o setor. Os diretores da nova agência teriam mandato fixo.
Há ainda um objetivo de aumentar o tamanho do corpo funcional do órgão, que
hoje conta com um quadro reduzido e insuficiente para lidar com os desafios do
setor.

Há cerca de dois meses, conforme informou o Valor, o governo
já trabalhava para acelerar o envio das mudanças no código de mineração para
tentar reforçar apoios no Congresso à reforma da Previdência. O deputado Fábio
Ramalho (PMDB-MG), que é vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada
mineira, já vinha naquele período pressionando o governo para acelerar o envio
das mudanças, que devem ampliar os recursos disponíveis às prefeituras onde há
exploração de jazidas.

O problema foi que, em meio a essas negociações, o governo
foi abatido pelas denúncias do empresário Joesley Batista contra o presidente
Michel Temer. A crise política instalada em maio congelou as discussões sobre a
reforma da Previdência e afetou o ritmo de trabalho do governo, adiando a
conclusão e envio das medidas relativas à área mineral.

A reforma do código de mineração no governo Temer tem
estrutura diferente daquela enviada ao Congresso Nacional pela ex-presidente
Dilma Rousseff, em 2013, que concentrava todas as mudanças em um único projeto
de lei e que acabou não sendo examinada pelos parlamentares. Agora, as medidas
serão divididas em três textos diferentes. O fatiamento permitiria avanço de
uma das MPs, se houver resistência pontual.

Outra diferença em relação ao projeto de Dilma é que, desta
vez, as novas alíquotas da Cfem serão incluídas em lei, sem dar liberdade para
o Executivo alterá-las por decreto até um teto definido na lei, como ocorre com
outros tributos. A ideia do governo anterior foi mal vista pelo setor, já que
dava maior imprevisibilidade sobre a carga tributária das empresas.

Além das MPs, deve ser assinado decreto liberando a
exploração de uma área entre o Pará e o Amapá.