ANTT prevê audiência pública sobre concessão da MRS para setembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê
para o final de setembro a abertura de audiência pública que discutirá os
termos da prorrogação antecipada do contrato da MRS Logística. Em troca de mais
30 anos de concessão, que expira em 2026, a operadora ferroviária se propôs a
construir o Ferroanel de São Paulo como uma das contrapartidas.

Essa deve ser a segunda minuta de renovação contratual de
ferrovias, em um processo que pretende destravar investimentos de R$ 25 bilhões
no setor, conforme estimativas do governo. A primeira audiência pública,
lançada em dezembro, tratava da prorrogação da Rumo Malha Paulista e já foi
encerrada.

O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, não quis dar um prazo
para uma definição final sobre a Malha Paulista. “Está andando no tempo que tem
de andar. Não tem pressa. Tem que sair direito, isso sim. Vai sair no momento
em que todos os questionamentos forem debatidos”, afirmou Bastos.

De acordo com o diretor-geral, que participou de evento para
o lançamento do “Anuário do Setor Ferroviário” na sede da ANTT, houve uma série
de contestações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério
Público Federal (MPF).

No caso da MRS, Bastos destacou que a própria concessionária
apresentou contrapartidas de investimentos no plano de negócios para estender
seu contrato, mas que a definição final caberá ao governo, não à agência. “Quem
decide política pública é o Ministério dos Transportes.”

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