Minério de ferro terá royalties variáveis

Os royalties cobrados sobre a produção de minério de ferro
vão ter alíquotas móveis, que variam conforme os preços internacionais,
chegando ao teto de 4% quando a cotação estiver acima de US$ 100 por tonelada.

A definição sobre os percentuais foi a principal novidade do
pacote de medidas divulgado ontem pelo governo, que deve gerar um aumento em
torno de R$ 1,5 bilhão nas receitas da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (Cfem).

Quando ficar abaixo de US$ 60 por tonelada, o minério de
ferro vai ficar com alíquota de 2% – valor fixo que é cobrado hoje. A taxa
passa para 2,5% quando o preço flutuar entre US$ 60 e US$ 70, sobe para 3% de
US$ 70 a US$ 80 e alcança 3,5% na faixa entre US$ 80 e US$ 100. A cobrança será
feita sobre o faturamento bruto das mineradoras. Hoje é em cima de suas
receitas líquidas, o que não inclui frete e impostos.

Depois de quatro anos de idas e vindas, a indústria de
mineração finalmente ganhou novas regras. Em contraposição às propostas
anunciadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, quando enviou ao
Congresso Nacional um projeto de lei bastante criticado pela iniciativa privada
e que nunca conseguiu ser aprovado, o governo Michel Temer fez mudanças
“light” no marco regulatório e fatiou as alterações em três medidas
provisórias.

Uma das MPs aumenta os royalties do setor, atendendo às
reivindicações de municípios que concentram a produção, especialmente em Minas
Gerais e no Pará. Não houve alterações na repartição do bolo entre os entes
federativos: 65% para os municípios onde estão localizadas as jazidas, 23% para
os Estados e 12% para a União. Nas discussões, a equipe econômica queria uma
participação maior para o governo federal e alegava que algumas prefeituras
ficariam com excesso de recursos para gastar. Foi voto vencido.

Diante da necessidade de angariar apoio na Câmara dos
Deputados e barrar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra Temer, o Palácio do Planalto preferiu não mexer nisso e criar pontos de
fricção com as bancadas mineira e paraense em um momento crítico.

Outros metais tiveram suas alíquotas alteradas. Elas passam
de 1% para 2% no caso do ouro. Diamante e nióbio aumentam dos 2% atuais para
3%. Minerais de uso imediato na construção civil (como argila, areia, brita)
diminuem de 2% para 1,5%. A previsão do governo é que as taxas sejam válidas a
partir de novembro.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fez
uma estimativa de que as novas alíquotas vão elevar em cerca de 80% as receitas
totais. No ano passado, a Cfem arrecadou R$ 1,8 bilhão. “Não há código
ruim ou bom. O que existe é incerteza”, disse Coelho Filho para uma
plateia de empresários, na solenidade de anúncio do pacote.

Muitos presentes interpretaram a frase do ministro como uma
referência à insegurança das mineradoras com a reforma do setor planejada por
Dilma. Uma das maiores reclamações, naquela proposta, era que as alíquotas
seriam fixadas por decreto presidencial somente após a aprovação do projeto de
lei e poderiam mudar a qualquer momento.

Como já era esperado pelo mercado, outras duas medidas
provisórias criam a Agência Nacional de Mineração (ANM) e mudam 23 pontos do
código mineral em vigência desde 1967. A estratégia de fatiamento usada pelo
governo é justamente para evitar que eventuais complicações na tramitação de
uma MP acabem contaminando outras.

Para financiar a agência reguladora, que substituirá o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), será instituída uma taxa de
fiscalização com cobrança anual e variando de R$ 500 a R$ 5 mil por projeto,
dependendo da fase em que cada empreendimento se encontra.

No caso do código de mineração, há ajustes nos prazos de
realização das pesquisas. Multas por danos ambientais provocados por
mineradoras terão um valor de até R$ 30 milhões. Também passa a haver previsão
expressa de responsabilidade da empresa em recuperar áreas degradadas.

O diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de
Mineração, Marcelo Ribeiro Tunes, elogiou as iniciativas e disse que o pacote
anunciado ontem é mais “suave” na comparação com as propostas
divulgadas pelo governo anterior. “Agora se moderniza [o marco regulatório
do setor] sem tirar sua essência.”

O consultor Luciano Borges, ex-secretário de Geologia e
Mineração, afirmou que as mudanças devem trazer mais investimentos ao país.
“Elas representam um aumento real da atratividade. Mais importante do que
as medidas em si, o importante é a mensagem.”

Para o especialista em direito minerário Marcello Ribeiro
Lima Filho, sócio do Lima Feigelson Advogados, o setor não recebeu bem a
“mordida” dos royalties. “E digo mordida porque não é somente a
alíquota. A base de cálculo, que antes era o preço líquido, excluindo impostos,
frete e seguro, agora passa a ser o preço bruto. Mesmo que fosse só a alíquota,
que é menor do que em outros países, o que se precisa observar no Brasil é a
taxação total, que já é excessiva. Ainda que isso não inviabilize a atividade,
ninguém aguenta mais imposto”, disse.

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