Quase três anos após a Galvão ganhar a concessão do trecho
da BR-153 entre Anápolis, em Goiás e Aliança, no Tocantins, nenhuma obra foi
feita no local. A concessionária alega dificuldades financeiras. Já quem passa
pelo local reclama da qualidade ruim da estrada.
No trecho, o asfalto está todo irregular. “E com isso, tem
prejuízo, tem dano no pneu, na parte mecânica do carro, risco de você passar em
uma ondulação, descontrolar o carro e sair para o acostamento e acontecer um
capotamento”, disse o microempresário Adelino Batista de Oliveira.
“Tem que passar a 10 km/h, porque senão arrebenta tudo,
os pneus, amassa a roda, está uma bagunça isso”, disse o caminhoneiro
Endrigo Maia
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O início de prazo da concessão começou em outubro de 2014 e
tem duração de 30 anos. Ao todo, o trecho tem 624 km. Porém, as obras de
duplicação, construção de passarelas, viadutos e praça de pedágio não foram
feitas. Até mesmo serviços mais simples, como roçagem, estão comprometidos.
A Galvão Concessionária de Rodovias, que faz parte do Grupo
Galvão, investigado na Operação Lava Jato, já deveria ter duplicado 10% do
trecho, mas alega que não recebeu o empréstimo inicial de R$ 700 milhões do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O BNDES informou que o produto empréstimo-ponte, que
permitia apoiar investimentos em projetos de infraestrutura antes da assinatura
de financiamentos de longo prazo, foi descontinuado em setembro de 2016. No
caso específico da Galvão, a empresa não atendeu aos requisitos necessários para
a obtenção do financiamento.
Segundo a empresa, foram feitas apenas reparos em buracos ao
longo do trecho entre Goiás e Tocantins, reformas em pontes e viadutos. Das
mais de 700 pessoas que foram contratadas inicialmente para as obras, apenas 20
continuam em uma base que fica em Porangatu.
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) propôs a cassação do contrato de concessão. O pedido foi
encaminhado para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, que ainda
avalia o processo.
Das sete empresas que venceram licitações entre 2012 e 2013,
somente a MGO está com o cronograma de obras em dia na BR-050, entre Goiás e
Minas Gerais.
No Mato Grosso do Sul, dos 845 km de extensão, apenas 138
foram duplicados. A rodovia passa por 21 municípios e o pedágio continua sendo
cobrado. A concessionária responsável pela rodovia explica que continua
cobrando o pedágio, porque mantém outros serviços ao longo da rodovia, como
manutenção da pista e do entorno, atendimento com guincho e ambulância.
Em Mato Grosso, a concessionária da BR-163 parou as obras em
Nova Mutum e Diamantino. O serviço está suspenso porque o BNDES não liberou um
empréstimo de R$ 2,6 bilhões. A empresa que administra os trechos disse que as
obras tiveram seus prazos prorrogados por causa de um grande número de
interferências, tais como postes de energia elétrica, dutos subterrâneos de
água e esgoto, fibra óptica, além da necessidade de desapropriação de áreas
residenciais.
Os últimos contratos assinados previam que as
concessionárias terminassem a duplicação em cinco anos. Agora, o setor espera a
edição de uma medida provisória que alongue este prazo para 14 anos.
O presidente da Associação das Concessionárias, César
Augusto Borges, diz que o governo precisa definir logo estas novas regras.
“Dizer quais são as condições para reavaliar a adequação dos contratos. A
partir disso poderão continuar investindo, mas talvez pela demora que tem sido
as tomadas as providências, talvez algumas não tenham mais condição de
continuar investindo”, disse.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que a medida
provisória está sendo analisada, mas ainda não tem prazo para ser publicada.
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