Governo cassa concessão da BR-153 do Grupo Galvão

O governo federal cassou oficialmente a concessão da BR-153,
no trecho entre Goiás e Tocantins, do Grupo Galvão, dono da construtora Galvão
Engenharia. O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU) desta quarta-feira e acata recomendação da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).

Com a cassação, a empreiteira terá de devolver à União um
trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A
rodovia foi licitada em 2014, no governo Dilma Rousseff, enfrenta problemas de
investimentos e será agora operada pelo governo federal. A estrada deve ser
incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para ser novamente
leiloada.

Essa foi a primeira vez que o governo federal cassou a
concessão de uma rodovia por descumprimento do contrato. A concessão da BR-153
foi vencida pela Galvão Engenharia, com planos de investir R$ 6,84 bilhões (em
valor de 2012). A empresa nunca chegou a dar início à duplicação da rodovia,
que deveria ser completada até 2019.

Alvo da Operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia entrou em
processo de recuperação judicial. Por conta das investigações e também pela
recuperação, o BNDES não liberou o financiamento para que a empreiteira
concluísse os investimentos na rodovia previsto no contrato de concessão.

Fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestres
(ANTT) verificou que não houve investimentos nas rodovias. Segundo a agência,
com exceção do plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão
paralisados. O trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins é uma das principais
rotas de transporte de passageiros, madeira e produtos agropecuários do Norte
para o Sul do país.

 

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