O governo conta com receitas de privatizações e concessões
de cerca de R$ 20 bilhões para o orçamento fiscal de 2018. A média dessas
receitas nos últimos anos não tem sido muito diferente dessa cifra. Fica em
torno de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões, segundo informou o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira ao Valor pouco antes de embarcar para a China onde
já está o presidente Michel Temer.
Embora o projeto de lei orçamentária (PLO) para o próximo
ano, que será enviado hoje ao Congresso para cumprir o prazo legal seja
provisório, incompleto, essa previsão de receita com a venda de estatais não
deverá mudar na nova versão.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Não constará do projeto de lei provisório o pagamento
antecipado de pouco mais de R$ 100 bilhões em dívida do BNDES junto ao Tesouro
Nacional, relativa a empréstimos feitos nos governos do PT. Isso ficará para a
nova versão da proposta orçamentária.
O projeto de lei (PLO) será entregue ao parlamento com a
previsão do déficit original de R$ 129 bilhões e não com a nova meta fiscal, de
déficit de R$ 159 bilhões, que até o fim do dia de ontem não havia sido
aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Faltaram, também, as medidas anunciadas recentemente pela
área econômica para cortar despesas e elevar receitas, como o adiamento dos
reajustes salariais do funcionalismo e a tributação dos fundos de investimentos
exclusivos, dentre outras. Os atos legais formalizando essas medidas foram
enviados ao Palácio do Planalto mas o presidente em exercício, deputado Rodrigo
Maia, não quis assinar todos eles.
Uma nova proposta orçamentária vai ser apresentada ao
Congresso após o retorno do presidente Michel Temer da viagem à China, com a
versão definitiva.
O governo estima que a venda dos aeroportos, inclusive o de
Congonhas, deverá render quase R$ 6 bilhões. Da privatização da Eletrobras,
considera que o Tesouro Nacional receberá somente um terço da receita apurada,
o que daria cerca de R$ 7,5 bilhões. Os outros dois terços serão divididos
entre a própria Eletrobras, que tem grandes passivos para acertar, e para a
conta de subsídios (CDE). Só com a Petrobras a estatal do setor elétrico tem
uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões que terá que ser equacionada.
A privatização da Eletrobras não implicará na venda de ações
da União na empresa. O que será feito, segundo a modelagem em discussão, é a
emissão de ações para serem subscritas por investidores privados. Nesse caso, a
receita virá do pagamento de bônus de outorga pelas 14 usinas do grupo. O bônus
decorrerá do impacto da mudança na política tarifária, que deve ser determinada
pelo mercado, sobre os resultados da empresa.
A União só irá se desfazer de ações da empresa estatal na
hipótese da emissão em questão não ser subscrita no montante suficiente para
reduzir a participação do governo na companhia para algo inferior a 50%. Essa,
porém, é uma possibilidade pouco considerada. Hoje a União detém 63% das ações
da companhia.
O Executivo terá que enviar ao Congresso, junto com o
orçamento definitivo, as medidas de corte de gastos e elevação de receitas
anunciadas pela área econômica em meados de agosto.
Com a não aprovação, este ano, da medida provisória de
reoneração da folha de salários das empresas, que caducou, o governo
encaminhará um projeto de lei ao Congresso com a mesma proposta que deve render
receitas de R$ 4 bilhões. A vigência do Reintegra com alíquota de 2% deve ter
impacto de R$ 2,6 bilhões e outros R$ 2 bilhões serão obtidos com a elevação da
contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela que superar o teto
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões com
a nova sistemática de tributação dos fundos de investimentos exclusivos.
Pretende, também, postergar despesas da ordem de R$ 5,1 bilhões com o adiamento
da vigência dos reajustes salariais do funcionalismo público concedidos no ano
passado.
Seja o primeiro a comentar