Leilão de aeroportos vai custar R$ 3 bilhões extras ao governo, alerta presidente da Infraero

Conceder à iniciativa privada alguns dos aeroportos
lucrativos da Infraero irá gerar gastos extras de mais de R$ 3 bilhões ao
governo federal e manterá a estatal no vermelho por mais de 15 anos, com um
déficit de cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo avaliação feita na semana
passada pela própria Infraero.

A informação está em ofício enviado pelo presidente da
estatal, Antônio Claret de Oliveira, ao ministro dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. O G1 teve acesso ao documento, de 17
de agosto, classificado como “reservado”.

Nesta quarta (23), o governo federal anunciou 57
privatizações para aliviar o rombo das contas públicas. Na lista estão 18
aeroportos, entre eles os de Congonhas e do Recife, dois dos mais lucrativos da
Infraero.

No documento, o presidente da Infraero demonstra
“preocupação” em relação à iminência de decisão sobre as novas
concessões de aeroportos lucrativos, “imprescindíveis”, o que faria a
empresa depender de recursos do Tesouro para se manter. Um dia antes, em 16 de
agosto, o Ministério do Planejamento havia confirmado a inclusão de Congonhas
entre os aeroportos a serem concedidos.

O ministro dos Transportes admitiu ao G1 que haverá impacto,
mas acredita na sustentabilidade da empresa com a manutenção de outros
aeroportos lucrativos, como Santos Dumont, entre outras medidas.

“(…) A inclusão de mais aeroportos superavitários da
rede Infraero (a exemplo de Santos Dumont, Congonhas, Curitiba e Recife) nas
concessões em bloco trará, inevitavelmente, a dependência de recursos do
Tesouro para manutenção do custeio da Infraero”, diz trecho do documento.
O temor é que a concessão prejudique os chamados “subsídios cruzados”
–o fato de aeroportos mais lucrativos da estatal sustentarem os deficitários.

Dos 54 aeroportos da Infraero, só 17 são superavitários; e 5
deles respondem por 38% de toda a receita da estatal: Congonhas, Santos Dumont,
Curitiba, Recife e Manaus. “Desta forma, caso o governo decida pela
concessão dos 3 blocos de aeroportos, conforme vem sendo veiculado pela
imprensa, esta empresa [Infraero] se tornará dependente de recursos do Tesouro
para manutenção do seu custeio (…)”, ainda segundo o documento.

Consequências das
concessões

Entre as consequências, Antonio Claret de Oliveira listou:

Absorção de mais de 1.600 funcionários dos blocos de
aeroportos a serem concedidos. Isso porque acordo trabalhista assegura
estabilidade até 2020 dos empregados e, historicamente, 80% dos funcionários de
aeroportos concedidos decidem manter-se na Infraero;

Fluxo de caixa negativo de cerca de R$ 400 milhões anuais,
durante mais de 15 anos;

Comprometimento do
orçamento da União em mais de R$ 3 bilhões por ano para manutenção do custeio
da estatal

A Infraero contesta ainda um dos argumentos do governo: de
que a venda dos 49% da participação da empresa nos aeroportos já concedidos
(Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Viracopos) compensaria parte das perdas
da estatal. Para a Infraero, há dúvidas se o mercado tem interesse em comprar
essa participação.

“Apesar de a Infraero ter relevante participação
acionária (…) e já ter aportado aproximadamente R$ 3,7 bilhões, sua atuação
na gestão das companhias é limitada, razão pela qual se faz necessária
avaliação, numa oferta ao mercado dessas participações, se haveria interesse privado
em adquiri-las (…).

O que diz o ministro

Na noite desta quarta (23), Maurício Quintella afirmou que,
em relação à data em que a Infraero enviou o ofício, o governo decidiu tirar
aeroportos da Infraero dos blocos a serem concedidos. Entre eles estão os de
Teresina (PI), São Luís (MA) e Petrolina (PE). “Impacto haverá, sem
dúvida, tanto que, do ponto de vista do transporte, estávamos trabalhando com a
perspectiva de Congonhas ficar na Infraero”, disse. “Tanto que
reduzimos o bloco do Nordeste, ajustando a proposta para que a Infraero se
mantivesse sustentável.”

Assim, os blocos Nordeste ficaram Maceió, Aracaju, João
Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste,
estão Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. Também
serão concedidos os aeroportos de Vitória e Macaé –ainda não está decidido se
em bloco ou individualmente.

Outra alternativa de receita é a venda da participação da
Infraero nas concessões de cinco dos aeroportos privado. “O dinheiro da
venda dessa participação vai direto pra o caixa da Infraero”, disse o
ministro dos Transportes. Diferentemente do presidente da Infraero, o ministro
acredita que a venda seja capaz de atrair interessados no mercado.

Quintella afirmou ser contrário à concessão de Congonhas,
mas acatou a decisão do governo. O ministério tinha planos de abertura de
capital de um bloco de aeroportos liderado pelo aeroporto paulistano, tido como
a joia da coroa da Infraero por ser o mais lucrativo da rede.