Regra para alongar contratos deve sair até setembro

Após o governo federal cassar do Grupo Galvão a concessão de
um trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins, o Ministério dos Transportes deve
acelerar a publicação de uma medida provisória que vai permitir alongar o prazo
para que as concessionárias concluam as obras nas rodovias previstas nos
contratos. A MP está sendo finalizada pelos técnicos do governo, e a intenção é
publicá-la até o fim deste mês ou início de setembro.

O objetivo é evitar que as concessões de rodovias sejam
devolvidas ou cassadas, por descumprimento do prazo de investimentos. A MP vai
permitir estender o cronograma para que concessionárias que venceram leilões de
rodovias no governo da ex-presidente Dilma Rousseff concluam obras de
duplicação das estradas. Pelos contratos, o prazo para duplicar o trecho
concedido é de cinco anos. Esse prazo deve ser dobrado.

Sem financiamento do BNDES, em meio à crise econômica e com
algumas empresas investigadas pela operação Lava-Jato, a maioria das
concessionárias não vai conseguir cumprir os prazos originais para a realização
dos investimentos. Em algumas situações, nenhuma obra foi executada.

A dilatação do prazo para investimentos é um pleito das
empresas. O argumento que o governo deve usar para justificar a ampliação do
cronograma é que os processos de cassação e de devolução amigável de uma
concessão são lentos, o que prejudica os usuários.

Além disso, integrantes do Ministério dos Transportes
justificam que é necessário repactuar os contratos, porque o movimento nas
rodovias foi reduzido em até 30%. Por outro lado, as concessionárias terão de
reduzir as tarifas de pedágio, já que o preço por elas cobrado pressupõe a
conclusão das obras em um prazo mais curto.

As principais beneficiadas serão a Via 040 (BR-040, em Minas
Gerais, Goiás e Distrito Federal), MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota
do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas
Gerais, Goiás e Distrito Federal) e MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás).
Todas essas rodovias foram licitadas durante o governo Dilma.