Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alerta para o
risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em
infraestrutura anunciada pelo governo. Isso também preocupa o setor privado,
que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos.
“Se os R$ 180 bilhões forem devolvidos sem alternativas, vai
ser difícil ter o papel previsto por nós nas concessões”, disse o diretor de
Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa. O banco, segundo
ele, não vai deixar de devolver o dinheiro, mas quer negociar com a União
alternativas para a restituição. O governo pediu a antecipação de R$ 50 bilhões
neste ano e de R$ 130 bilhões no ano que vem.
Embora as concessões sejam uma prioridade, o governo tem de
lidar com outro problema igualmente urgente: o Tesouro precisa do dinheiro do
BNDES para não descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que proíbe a
emissão de dívida para bancar despesas correntes. Descumprir a norma é crime de
responsabilidade.
Mesmo ponderando que atender aos dois objetivos não é
impossível, Costa alerta que a instituição precisa ter um mínimo de recursos
para garantir sua liquidez, bem como para honrar desembolsos já contratados e
que ainda serão fechados. “O dinheiro que está lá tem várias destinações.
Estamos exatamente calculando isso agora.”
A questão, agora, passa a ser a disponibilidade dos
recursos. “A fonte de financiamento de longo prazo neste País é o BNDES”,
afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
(ABCR), César Borges. O responsável pela área de Project Finance do Santander,
Edson Nobuo Ogawa, disse em um evento na semana passada que “não vê bancos
privados financiando com recursos próprios por 15, 18 anos”.
Gargalo. O governo procura de todas as formas evitar que,
novamente, a falta de financiamento seja o “gargalo” das privatizações. Esse
foi o principal problema vivido pelas empresas que arremataram concessões no
governo de Dilma Rousseff. Embora houvesse “cartas-compromisso” do BNDES, da
Caixa e do Banco do Brasil prometendo empréstimos de até 80% do valor dos
projetos, o dinheiro não foi liberado. As concessões foram planejadas para
operar num cenário de crescimento, mas o que se viu foi a pior recessão da
história. A conta não fechava.
A falha na liberação dos empréstimos foi reconhecida pelo
governo ontem, que depois de um ano de relutância editou Medida Provisória para
“salvar” as concessões rodoviárias vitimadas pela falta de financiamento.
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.
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