Governo revoga decreto que extingue a Renca

O governo de Michel Temer recuou em sua proposta de liberar
a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) para exploração mineral. Ontem
à noite, uma nota à imprensa divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
comunicava ter encaminhado ao Palácio do Planalto solicitação para que o
governo examinasse a revogação da medida que extinguiu a reserva na Amazônia. A
Casa Civil iria editar novo decreto a ser publicado hoje no “Diário
Oficial da União”.

O governo tem sofrido intenso desgaste com a repercussão
negativa da decisão de liberar a reserva para atividade de exploração mineral.
“O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do decreto
com a extinção da reserva permanecem presentes”, diz a nota. “O país
necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral,
inclusive para explorar o potencial econômico da região”, continua.

Esse é o ponto levantado por ambientalistas.
“Precisamos de uma política de Estado que olhe para a Amazônia de maneira
mais séria, sobretudo nestas áreas”, diz Jaime Gesisky, especialista em
políticas públicas do WWF-Brasil. Sob sua coordenação, a ONG lançou um
relatório antes da extinção da Renca, alertando sobre os impactos sociais e
ambientais na região da reserva, que se sobrepõe a nove áreas protegidas, sendo
duas indígenas.

“Por que não biotecnologia?” questiona o
ambientalista, remetendo ao projeto do climatologista Carlos Nobre, que espera
que se olhe para a região além de seus recursos naturais como água, terra e
minerais. “O governo primariza a economia em vez de sofisticá-la, e nos
joga na agenda do século passado. Precisamos de uma Amazônia com perspectiva de
futuro. Vender minério sem valor agregado não vai nos levar a lugar
algum”, diz Gesisky.

A área com mais de quatro milhões de hectares está
localizada na divisa dos Estados do Amapá e Pará. Dados do Ministério de Minas
e Energia indicam que existem quase 30 pistas de pousos clandestinas e mais de
mil pessoas praticando garimpo ilegal.

Os ambientalistas reagem dizendo que a área tinha apenas 1%
de desmatamento. O diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic,
comemorou a decisão, mas lembra que não basta deixar a região entregue a si
mesma. “É preciso garantir a integridade das áreas protegidas e criar
alternativas econômicas capazes de incluir as populações locais em um processo
de desenvolvimento baseado na floresta em pé”, disse.

O Ministério do Meio Ambiente havia se posicionado contra a
decisão de extinguir a área que, avalia-se, possui reservas minerais de ouro,
ferro e cobre. A reserva foi criada em 1984, no regime militar. Uma nota
técnica de junho do MMA dizia que a “área é composta por floresta densa e
exuberante, com entorno bem preservado.”

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o
imbróglio envolvendo a reserva mineral na Amazônia foi um “desgaste
desnecessário” para o governo.

No governo, a avaliação é que houve uma “incompreensão
geral” sobre o tema e que é melhor evitar mais desgaste no momento em que
Temer será julgado pela Câmara dos Deputados, atingido por uma segunda
denúncia, por obstrução de justiça e organização criminosa, autorizada pelo
ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.