A Justiça suspendeu pela terceira vez o edital de licitação
para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. A decisão
liminar foi publicada no Diário oficial da Justiça desta quarta-feira (13). O
governo do estado informou que irá recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da
Fazenda Pública, diz que defere o pedido de liminar, “evitando o
prosseguimento do certame contendo visível vício insanável, para determinar a
suspensão do procedimento licitatório deflagrado pelo Edital n. 01/2017, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
Na decisão, o juiz ainda determina pena de multa diária de
R$ 5 mil, mais responder por crime de desobediência, caso a decisão não seja
atendida. O pedido de liminar foi feita através de uma ação pública,
Outras suspensões
Em 23 de junho deste ano, a licitação do VLT de Salvador foi
suspensa pela primeira vez pela Justiça. Na época, o juiz Sérgio Humberto de
Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, entendeu que sem a
suspensão do processo licitatório, a administração pública corre o risco de
celebrar com a concessionária vencedora, um contrato com cláusulas prejudiciais
ao patrimônio e interesses públicos.
Pouco mais de mês depois, em 27 de julho, a liminar que
determinava a primeira suspensão foi derrubada. A decisão foi assinada pela
desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJBA), após ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Um dia depois da desembargadora derrubar a liminar, em 28 de
julho, a Justiça voltou a suspender a licitação do VLT de Salvador.
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