A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres) aprovou, em sua reunião na quinta-feira (9), abertura de consulta
pública para modificar as regras de pactuação de metas de produção ferroviária
por trecho. A minuta da proposta de nova resolução deve ser colocada em
consulta pública nesta semana.
O sistema de meta por trecho foi instituído na agência pela
Resolução 3.696 de 2011. Até então, as metas de produção do contrato das
concessões ferroviárias eram medidas por toda a concessão o que, na visão dos
diretores da época, incentivava as empresas a deixar trechos ferroviários sem
utilização.
Desde então, as concessionárias têm que apresentar uma meta
de produção pelos próximos cinco anos, que podem ser ajustadas de acordo com o
mercado nos anos seguintes. Caso não cumpram essas metas, as empresas podem até
perder a concessão.
Neste ano, a ANTT já negou a várias concessões mudanças de
meta que estavam pactuadas. Na reunião da quinta, foi a vez da Ferrovia
Norte-Sul SA, que opera o trecho entre Tocantins e Maranhão, ter seu pedido de
alteração negado.
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