A Rumo entrou com ação judicial pedindo reequilíbrio de seu contrato
da Malha Sul, trecho de 7,2 mil quilômetros de ferrovias que vai de São Paulo
ao Rio Grande do Sul. No pedido, a empresa alega que assumiu custos não
previstos em contrato, entre eles ambientais, indígenas e trabalhistas, e pede
para ser indenizada pelo governo por esses gastos.
No governo, a ação foi interpretada como um pedido para a
empresa deixar de pagar os custos de outorga pela concessão, que giram em torno
de R$ 280 milhões por ano. Ainda não houve decisão por parte da Justiça. A
empresa nega que seja um pedido para não pagar a outorga.
A Rumo é concessionária de outras três ferrovias: Malha
Paulista, Malha Norte e Malha Oeste. A empresa tenta, neste momento, fazer a
renovação antecipada da Malha Paulista, que vence no meio da próxima década. A
Malha Paulista foi a primeira concessão a ter o processo de renovação colocado
em audiência pública, o que ocorreu no início do ano. Em outra negociação, está
em estudo a venda de parte da concessão da Malha Sul.
A decisão da Rumo de judicializar as questões da Malha Sul e
pedir para não pagar a outorga não foi bem recebida por técnicos do governo,
pelo momento que o processo de renovação da Malha Paulista atravessa e por não
ter sido pedida antes na ANTT. Uma das maiores resistências à renovação é o fato
de que a empresa não cumpre diretrizes do contrato, tem várias multas e, ainda
assim, seria beneficiada por mais um período de 30 anos de contrato.
Desembolsos
indevidos, diz companhia
Em resposta, a Rumo informa que “não pretende deixar de
efetuar o pagamento da outorga referente à Malha Sul. A ação judicial em
questão busca apenas evitar o pagamento de dívidas referentes a períodos
anteriores ao início do contrato de concessão, com destaque para os passivos
trabalhistas, cuja responsabilidade é da extinta Rede Ferroviária Federal”.
De acordo com a companhia, já foram investidos desde 2015,
quando a Rumo assumiu a concessão, cerca de R$ 2 bilhões na malha, mas
“desembolsos indevidos” estão gerando desequilíbrio no contrato.
VLI também
judicializa
Outra empresa que também judicializou questões de
reequilíbrio contratual foi a VLI. A companhia entrou na Justiça cobrando
indenização pelos problemas encontrados no trecho da Ferrovia Norte-Sul,
concedido para a empresas em 2008, de acordo com a Coluna Radar, da Revista
Veja. No caso da VLI, havia um pedido contra a Valec, que foi responsável pela
construção da via, já em tramitação no governo, mas que não obteve sucesso.
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