Concessionárias de infraestrutura controladas por
empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato terão que ser vendidas ou
caminharão para a falência, disse ao Valor o diretor jurídico do BNDES, Marcelo
de Siqueira Freitas. Com os sócios atuais, segundo ele, essas empresas não
terão acesso a financiamento de longo prazo e tendem a quebrar.
“Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem
construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que
temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para
alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as
instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é
ou recuperação judicial ou falência”, disse Freitas.
Ele explicou que mesmo as empreiteiras que assinaram acordo
de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) ou com a
Controladoria-Geral da União (CGU) não vão conseguir aprovar seus pedidos de
empréstimo no BNDES ou em outras instituições públicas. Se partirem para a banca
privada, os prêmios de risco cobrados vão revelar custos financeiros
proibitivos.
O sinal vermelho para as empresas lenientes resulta de uma
falha na Lei Anticorrupção, que não determinou parâmetros claros para o cálculo
do dano causado por essas empresas aos cofres públicos. Apesar das multas
aplicadas, os acordos de leniência assinados por Odebrecht, Camargo Corrêa,
Andrade Gutierrez e UTC não isentaram essas empresas de ressarcirem
integralmente o rombo, ou seja, elas podem ser chamadas no futuro a fazer novos
e gigantescos desembolsos.
É por essa razão que o BNDES fechou a porta, explica seu
diretor jurídico. De acordo com ele, apesar de o acordo autorizar as
instituições públicas a liberarem empréstimos para essas empresas, o risco de
calote trava a operação. “Elas passam da fase do cadastro, mas ficam
retidas na fase de crédito”, explicou Freitas.
“Para o banco, isso é risco de crédito. Eu não sei se
você não pode ser chamado a dispender outros ativos que dificultem o pagamento
da operação. Nessa incerteza relacionada à quantificação do dano, o banco fecha
a porta do crédito”, completou ele, que participou de um debate sobre
acordos de leniência na Advocacia-Geral da União (AGU).
Freitas não citou exemplos, mas a situação de várias
concessionárias é de conhecimento público. Em aeroportos, por exemplo, a
Odebrecht vendeu recentemente o controle do terminal do Galeão, no Rio, a um
grupo chinês. A UTC, sócia de Viracopos, já decidiu devolver o aeroporto ao
governo. Logo no início da Lava-Jato, em 2014, a Engevix saiu do controle do
terminal de Brasília.
Controlada por um consórcio com Odebrecht, UTC e Queiroz
Galvão, a linha 6-laranja, do metrô de São Paulo, também ficou sem dinheiro do
BNDES e as obras pararam. No setor rodoviário, a Galvão Engenharia abandonou as
obras de duplicação da BR-153, tentou, sem sucesso, vender a concessão aos
chineses e acabou perdendo o contrato.
Consórcios responsáveis pela construção de hidrelétricas,
linhas de transmissão de energia e até projetos militares estratégicos vivem o
mesmo problema.
Mesmo quem consegue alienar o controle, caso da Odebrecht no
Galeão, enfrenta problemas. O diretor do BNDES explicou que um artigo da Lei
Anticorrupção não isenta o comprador de responsabilizações futuras. A falta de
segurança jurídica acaba reduzindo significativamente a atratividade desses
negócios.
Para contornar o problema, grupos interessados em adquirir
esses ativos negociam com os vendedores uma cláusula com garantia de
ressarcimento em caso de intempéries que surgirem após o fechamento do negócio.
Diante da urgência em fazer caixa, as empreiteiras acabam aceitando as
condições solicitadas.
Freitas avalia que uma mudança nesse artigo poderia ajudar a
destravar negócios e preservar as concessionárias. O governo quer que essa
alteração ocorra na reforma da Lei de Falências, que deve ser encaminhada ao
Congresso nas próximas semanas.
Leia também: Condição
das estradas piora no último ano
Concessionária afirma
que levará cinco dias para apontar danos a BR-040 após abertura de cratera
Seja o primeiro a comentar