Dragagem de Santos pode ficar com terminais

Diante dos
fortes apelos dos terminais portuários e de dificuldades enfrentadas pela Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para manter a profundidade do porto de
Santos, o governo pretende transferir a contratação da dragagem à iniciativa
privada. Sem alarde, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil criou
em novembro um grupo de trabalho para estudar uma proposta apresentada por
associações de terminais de criar um condomínio portuário para tocar o serviço
no maior porto da América Latina.

O
assoreamento do porto de Santos é contínuo, isso obriga a um processo constante
de retirada dos sedimentos para manter a profundidade e permitir, assim, que os
navios com calados maiores acessem os terminais.

A proposta
prevê a criação de um condomínio com a finalidade de administrar a contratação
e fiscalização dos serviços de engenharia e dragagem do canal de acesso, áreas
de fundeio, bacias de evolução e berços de atracação do porto. Esse condomínio
terá a gestão da tarifa para a infraestrutura aquaviária, “devendo
observar os princípios da isonomia, tratamento não discriminatório, continuidade,
modicidade, eficiência e transparência”, diz a sugestão das empresas. A
ideia é criar uma sociedade de propósito específico para administrar a
dragagem, sem fins lucrativos.

Os terminais
não querem mais ficar à mercê de um processo de contratação pública, que tem
regras engessadas pela Lei de Licitações, ritos rígidos e o eterno risco de
judicialização por quem perdeu a concorrência.

As
associações destacam que a dragagem de Santos é um problema recorrente
“enfrentado pelos arrendatários, autorizatários e detentores de contratos
de passagem há muito tempo”. Reclamam de um desequilíbrio entre os
investimentos realizados pela iniciativa privada nos terminais e a falta de
profundidade para as operações. “Há outro [desequilíbrio] ainda mais
sensível: o setor portuário, e aqui inclui-se as companhias transportadoras
(navios), paga a tarifa destinada à infraestrutura aquaviária e não recebe a
correspondente contraprestação.”

Neste ano
houve redução de 90 centímetros no canal de acesso do porto que durou um mês
até a profundidade ser restabelecida.

O governo
está convencido de que transferir a dragagem à iniciativa privada é a solução.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse em várias ocasiões
entender que o serviço seria mais eficiente administrado pelas empresas.

Mas, em
Santos, a equação não é simples. A Codesp, estatal ligada ao ministério,
contrata a dragagem de manutenção com caixa próprio por meio de tarifas que
recolhe dos terminais, dentro da chamada tabela I. Segundo o ministério, essa
tabela representa entre 60% e 70% de toda arrecadação da estatal. E não está
claro para o governo se há subsídio cruzado: ou seja, se parte dos recursos da
tabela I é destinada para custear outras despesas da administração portuária.
Por isso, o grupo de trabalho solicitou que a Codesp demonstre o histórico de
arrecadação com essa tarifa.

Segundo Luiz
Fernando Garcia, assessor do ministro e coordenador do grupo de trabalho, se
houver subsídio cruzado será inevitável corrigir outras tarifas. Consequentemente,
isso poderia não redundar de imediato em uma diminuição dos custos da dragagem,
que é um dos argumentos de defesa das associações.

“Entendemos
que a concessão [da dragagem] é ideal. Mas não adianta conceder e ainda obrigar
os operadores e usuários a continuarem pagando a tarifa pública mais o serviço
que e a empresa responsável pela dragagem vai cobrar”, explica.
“Vamos verificar se essa é a melhor forma e se há segurança jurídica. Ou
se existem outras formações jurídicas para que se entregue à iniciativa privada
essa obra de manutenção”, disse Garcia. O grupo tem 90 dias de duração.

Essa é a
segunda iniciativa do governo para viabilizar a contratação de dragagens por
empresas privadas em portos federais. A primeira foi no porto de Itaguaí (RJ),
que tem só três terminais arrendatários de áreas da União. As empresas
apresentaram uma proposta pela qual se responsabilizam por contratar a dragagem
e depois pleitear ao governo um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
de arrendamento.