O Governo do
Estado de São Paulo propôs aos deputados da Assembleia Legislativa alterações
em três leis, de 2008, 2011 e 2012, que permitirão que R$ 759,82 milhões que
“sobraram” de custos de operações previstos para as linhas 5-Lilás do Metrô e
15-Prata do monotrilho, sejam remanejados para a conclusão das obras civis da
linha 13 Jade da CPTM (São Paulo/Guarulhos – Aeroporto) e para a compra de 88
portas-plataforma para estações do Metrô já em operação.
Segundo o
projeto de lei 82, de 23 de fevereiro de 2018, de autoria do executivo,
alterações dos projetos originais de linhas e a concessão das operações à
iniciativa privada farão com que “sobrem” estes recursos.
Deste total
de R$ 759,82 milhões, R$ 400 milhões são remanescentes de contratos de
liberação de verbas que eram para o projeto original de prolongamento da Linha
2 – Verde do Metrô como monotrilho, no trecho entre Vila Prudente e Hospital
Cidade Tiradentes (atual Linha 15 – Prata – Trecho Vila Prudente – Hospital
Cidade Tiradentes).
Na
justificativa do projeto de lei, Alckmin diz que estes recursos de R$ 400
milhões são provenientes de contratos com o BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico Social e que a economia virá da concessão à
iniciativa privada da linha de monotrilho da zona Leste.
“Entretanto,
face ao processo de estudo de delegação dos serviços de operação e manutenção,
sob o regime de concessão comum, foi solicitado o remanejamento do saldo a
liberar dos Contratos de Financiamento com o BNDES nº 11.2.1259.1 e nº
13.2.0631.1, no valor de R$ 400,0 milhões. Para tanto se faz necessária a
alteração das referidas Leis para permitir que a CPTM possa utilizar o saldo
existente para o projeto em andamento da Implantação da Linha 13 – Jade da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (…) O valor total estimado do projeto é de R$
2.031.000,00 (dois bilhões e trinta e um milhões de reais), dos quais R$
978.000.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões de reais), equivalentes a
300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), serão oriundos de financiamento
externo da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; R$ 430.000.000
(quatrocentos e trinta milhões de reais) serão oriundos da transferência de
recursos do BNDES alocados no projeto de modernização das estações da Linha 8 –
Diamante da CPTM; R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) serão oriundos
da transferência de recursos do BNDES alocados na Linha 15 – Prata em Sistema
Monotrilho, no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade
Tiradentes do Metrô e R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões)
Segundo o
Governo do Estado, a maior parte do custo para a implantação da linha 13 Jade
se refere às obras civis, que devem consumir R$ 1,546 bilhão dos R$ 2,031
bilhões totais previstos para a ligação.
PORTAS-PLATAFORMA:
O Governo do
Estado de São Paulo, no mesmo projeto de lei, ainda aponta para uma “sobra” de
US$ 111 milhões que foram obtidos por meio do BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento para implantação e operação da Linha 5 – Lilás do Metrô.
Nesta
sexta-feira, o dólar comercial fechou cotado a R$ 3,2417, de acordo com o site
do Banco Central. Assim, estão à disposição R$ 359,82 milhões.
Com o
dinheiro, o Governo quer comprar e instalar 88 portas-plataforma nas estações
do Metrô. Na justificativa, a administração diz que o recurso foi economizado
pela concessão à iniciativa privada da operação da linha 5-Lilás.
“Face o novo
cenário observado após a concessão da operação do serviço da referida Linha
para a iniciativa privada, pode-se avaliar a existência de um saldo de
financiamento de US$ 111 (cento e onze) milhões, tendo em vista que a aquisição
dos componentes voltados para operação e manutenção, inicialmente previstos
como de responsabilidade da Companhia do Metrô, ficarão sob responsabilidade da
Concessionária. Essa apuração e aferição dos saldos remanescentes nos vários
empreendimentos, seja pela boa prática no processo licitatório, seja vela
variação cambial permitirá fazer bom uso do recurso, assim a referida Lei
permitirá que a Companhia do Metrô possa utilizar este saldo existente, para
direcionar na implantação das portas de plataforma para o Sistema Metroviário.”
Pelo
projeto, o dinheiro iria se somar à verba já prevista para as portas-plataforma
e o cronograma de instalação é previsto até 2023.
Ainda na
justificativa, o Governo do Estado diz que usando como base as linhas hoje que
não possuem os equipamentos, as portas-plataforma podem reduzir entre 80% e
100% os acidentes de queda de passageiros nos trilhos.
“Estudo
comparativo entre estações que dispões do recurso e estações similares que não
tem, demonstram uma redução de 80% no total de ocorrências e de 100% nas
ocorrências de maior gravidade. No Metrô de São Paulo a porta de plataforma é
premissa de projeto para os novos empreendimentos, no entanto, grande parte das
estações existentes não dispõe do recurso. A instalação de fachadas de portas
de plataformas nas estações existentes é uma ação que deve trazer grande
benefício no desempenho para a operação do sistema conforme descrito abaixo. Do
ponto de vista do Tráfego, o equipamento elimina completamente o risco de
batida do trem em usuários que ultrapassam a faixa amarela, fato importante
após o aumento da velocidade de alinhamento dos trens com o CBTC e reduz a
probabilidade de queda de objetos na via e o acesso de animais à via,
ocorrência que também traz grande transtorno à circulação de trens. Do ponto de
vista da Segurança, Pública e Operacional, a instalação de fachadas de portas
de plataforma elimina o risco de quedas de usuário na via na frente do trem ou
entre carros nos casos de tumultos e lotação na plataforma, mal súbito ou
tentativas de suicídio, protegendo principalmente os usuários mais vulneráveis,
como deficientes visuais, pessoas alcoolizadas e crianças. O dispositivo
elimina também as ocorrências gravíssimas de usuários que viajam entre carros.
O equipamento se mostra como solução para impedir invasões intencionais da via,
como por exemplo, durante furto seguido de perseguição pelo Corpo de Segurança,
burla a fim de evitar o pagamento da tarifa ou acesso de pessoas durante
protestos. Além da redução drástica no número de incidentes notá- veis que
impactam no serviço ao usuário, esta segregação da via pode fazer parte de um
plano de automação total da condução dos trens. Com uma maior sensação de
segurança, deficientes visuais ou com baixa visão poderão ter maior autonomia
total dentro das estações. Por segregar a via, o equipamento também otimiza o
espaço das plataformas, expandindo seu espaço disponível, dando uma sensação de
maior conforto aos usuários, o que impacta diretamente na avaliação do serviço.
A instalação de fachadas de portas de plataforma também se antecipa a crescente
pressão para tornar o dispositivo obrigatório através de Projetos de Lei e de
ações do Ministério Público que temos recebido.
O Governador
Alckmin pediu urgência por parte dos parlamentares.
“Expostas,
assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a
apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo
26 da Constituição do Estado. Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha
alta consideração. Geraldo Alckmin GOVERNADOR DO ESTADO”
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