O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma auditoria
no contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o governo de
Mato Grosso para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra
prevista para a Copa do Mundo de 2014 e que até hoje não foi concluída.
Determinando a realização de auditoria de conformidade
na Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar a regularidade dos
procedimentos de concessão de financiamentos ao estado de Mato Grosso,
relacionados à obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá/Várzea
Grande-MT, em especial, o atendimento das condicionantes para a liberação dos
recursos., diz trecho da decisão do conselheiro José Múcio Monteiro
proferida ontem (7).
A decisão atende o pedido do deputado federal Nilson Leitão
(PSDB), que solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados para que provocasse o TCU sobre o assunto.
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Em sua decisão, o relator cita as investigações da operação
Descarrilho, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, que aponta
o envolvimento de políticos e empresários em fraude à licitação e contratos do
VLT, obra orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão.
De acordo com as confissões do ex-governador Silval Barbosa
e do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, houve o pagamento de propina de
R$ 18 milhões, cobrado pelo então governador de cada empresa membro do
Consórcio VLT, além de 3% sobre o montante contratado, o que seria pago
mediante medições realizadas no decorrer das obras.
A Proposta de Fiscalização que fundamenta este pedido
colaciona reportagens sobre investigações em andamento pela Polícia Federal,
acerca de formação de cartel e pagamento de vantagens ilícitas a agentes
públicos estaduais. Mais especificamente, noticiam que, no âmbito da operação
“Descarrilho”, apura-se a ocorrência de possíveis crimes de fraude em
procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva,
peculato e lavagem de capitais. As matérias informam que as obras encontram-se
paralisadas desde dezembro de 2014, apesar de ter sido liberado cerca de R$
1,06 bilhão para o consórcio contratado, equivalente a mais de 70% do valor
previsto. Mencionam também a existência de ações judiciais propostas pelo
Ministério Público Federal visando à anulação do contrato e à paralisação da obra,
explica o relator em seu voto.
Atualmente o governo do Estado está trabalhando em um novo
edital para a contratação de um novo consórcio para concluir a obra. A decisão
ocorreu após o governador Pedro Taques (PSDB) ter autorizado a rescisão
unilateral do contrato firmado com o Consórcio VLT.
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e
Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$
1,066 bilhão.
Composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto),
com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do
Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá,
chegando depois ao bairro do CPA.
-Fonte http://www.folhamax.com.br/politica/tcu-faz-auditoria-no-contrato-do-vlt/156879
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