A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira
(8), a Operação Fundo Perdido, contra a má gestão dos recursos da Fundação Rede
Ferroviária de Seguridade Social (REFER), fundo de pensão de empregados pertencentes
à diversas empresas da área de transportes ferroviários.
A ação tem como objetivo cumprir quatro mandados de
prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da
3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O inquérito foi instaurado pela PF em 2014 e tinha como
objetivo apurar que, sob o pretexto de adequar-se à nova Resolução da Comissão
de Valores Mobiliários n° 3.792/2009, a política de investimentos da REFER foi
alterada.
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A mudança permitiu um afrouxamento no processo decisório
da entidade que facilitou a realização de, ao menos, 11 investimentos
malsucedidos entre 2009 e 2016, em um valor total de R$ 422.663.506,01. O
prejuízo estimado é de quase R$ 300 milhões.
A alteração da política de investimentos da REFER ocorreu
na gestão de três diretores à época que tiveram a prisão temporária decretada
pela Justiça, juntamente com o coordenador de Investimentos do Fundo de Pensão.
O Comitê Diretor de Investimentos e o Conselho Deliberativo da REFER também
decidiram pelo afrouxamento das regras.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta e
organização criminosa, tendo a Justiça determinado o afastamento cautelar de um
diretor e de um gerente da REFER. Também foi determinada a apreensão dos
passaportes de diversos empregados do Fundo de Pensão, além do bloqueio de bens
e do afastamento de sigilo bancário e fiscal.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar
do Ministério da Fazenda (PREVIC) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram
juntamente com a PF na apuração dos fatos, tendo a PREVIC efetuado diversas
autuações administrativas dentro da sua atribuição fiscalizatória.
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