ANTT dá mais 30 anos para ferrovia da Rumo em SP; TCU tem de dar aval

A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a prorrogação antecipada por
mais 30 anos da concessão da Malha Paulista, ferrovia da Rumo que vai de Santa
Fé do Sul (SP), quase na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, até o porto
de Santos. A concessão vai agora até 2058. Em troca disso, a Rumo se compromete
a investir R$ 4,7 bilhões nos próximos seis anos para expandir a oferta anual
de transporte das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas
até o sexto ano.

O traçado, que
compreende uma linha tronco com aproximadamente 850 quilômetros e mais 650
quilômetros de ramais, integra o mais importante corredor do agronegócio do
país.

Em reunião
extraordinária na quarta-feira, a diretoria da agência bateu o martelo
liberando o envio de todos os documentos para o Tribunal de Contas da União
(TCU). Entre os quais a minuta do termo aditivo ao contrato, os estudos
econômico-financeiros e projetos de engenharia e ambiental. O TCU não tem
data-limite para se posicionar, mas o governo entende que o arcabouço
documental está robusto e acredita que o aditivo seja assinado ainda neste ano.

Trata-se do
primeiro caso de prorrogação antecipada de uma concessão ferroviária no país. O
prazo de exploração da Malha Paulista termina em 2028 e o contrato prevê uma
prorrogação por mais 30 anos, mas a Rumo quer antecipar a renovação para ter
tempo de amortizar investimentos necessários no ativo.

Todo o
investimento será feito na própria Malha Paulista – há ferrovias que pediram ao
governo prorrogação do contrato, mas propõem que os investimentos sejam feitos
em outro local, fora do ativo.

Os R$ 4,7
bilhões contemplam desembolsos sobretudo para duplicar 110 quilômetros de
ferrovia na região de Campinas; extensão de todos os pátios ferroviários (onde
são feitas as manobras dos trens) para 2,5 quilômetros, o que possibilitará a
acomodação de trens maiores; e a construção de oito pátios. Hoje, são mais de
20 no total. Os recursos serão usados ainda para trocar todos os trilhos da
linha tronco e colocar 100% dos dormentes de aço. Hoje, há dormentes de madeira
e concreto.

Além do
investimento nos primeiros seis anos, o Valor apurou que o governo optou por
reverter em investimento o valor que seria pago pela Rumo a título de outorga
pelo prazo adicional da concessão. Esse montante deve superar R$ 1,5 bilhão e
será destinado à redução de conflitos urbanos em cidades cortadas pela Malha
Paulista, tais quais contornos ferroviários e viadutos.

Para
incentivar o direito de passagem – quando o trem de terceiros passa pela malha
da concessionária -, o governo garantiu duas condições no aditivo contratual
aprovado pela ANTT. A primeira é o estabelecimento do número de pares de trens
previstos para os primeiros cinco anos de operação da ferrovia Norte-Sul, que o
governo pretende licitar em breve e um de seus trechos desemboca na Malha
Paulista, em Estrela D’Oeste (SP). A outra condição é a fixação de uma
tarifa-teto para o direito de passagem, algo inédito em contratos ferroviários
no Brasil.

Hoje, mais
de dois terços do volume transportado na Malha Paulista é feito em regime de
direito de passagem. A Malha Paulista é acessada por quatro ferrovias – a
Norte-Sul; a Malha Norte, que é da própria Rumo; e ferrovias da VLI e da MRS.

O pedido de
prorrogação foi protocolado em setembro de 2015. Em janeiro de 2016 a Rumo
entregou o plano de negócios. Em dezembro daquele ano foi aberta a consulta
pública do processo, que durou até março de 2017. A ANTT analisou as mais de
400 contribuições e, em agosto do ano passado, determinouque a Rumo alterasse o
projeto. Esse período levou um ano. São duas as principais mudanças pedidas
pela ANTT: realização de projetos executivos para todas as obras e quitação de
todos os passivos regulatórios.

Sem
mencionar a aprovação da ANTT, o secretário especial adjunto da Secretaria do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), José Carlos Medaglia Filho,
afirmou ontem que o governo está confiante na assinatura do aditivo ainda neste
ano. Isso implicaria um ganho de melhora na malha da Rumo que acessa o porto”,
disse. A manifestação foi feita em evento na Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp) que debateu desafios do porto de Santos.

O governo
recebeu cinco pleitos de prorrogação antecipada, contando o da Malha Paulista.
“Queremos renovar as cinco antecipadamente em vez de esperar dez anos até
haver nova licitação. Avaliamos o comparativo entre o custo de não fazer e o de
fazer. Prorrogando, podemos aumentar mais rapidamente a capacidade de
movimentação”, completou Medaglia.

Leia também: Renovação de
concessões de ferrovias injetará R$ 30 bilhões em investimentos, diz secretário
do Ministério dos Transportes

Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/5790195/antt-da-mais-30-anos-para-ferrovia-da-rumo-em-sp-tcu-tem-de-dar-aval

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