Destravar a infraestrutura é vital para a retomada

Uma das
raras unanimidades a respeito dos problemas da economia brasileira é a
necessidade de se investir mais em infraestrutura. Até mesmo em uma campanha
eleitoral polarizada como a atual, não há quem discorde desse diagnóstico e de
que esse é um caminho eficiente para se estimular o crescimento, ampliar o
mercado de trabalho, a renda, a arrecadação e a competitividade da produção
nacional. O Brasil, nona maior economia do mundo, está em 73º lugar em
infraestrutura, em ranking de 137 países elaborado pelo Fórum Econômico
Mundial. Fica atrás de países vizinhos como o Chile, e Uruguai e de alguns de
seus principais parceiros comerciais, como a China.

O
investimento brasileiro em infraestrutura sempre deixou a desejar e declinou
ainda mais nos últimos anos. Nos primeiros 12 anos deste século, a média anual
de investimento em infraestrutura ficou em 2,14% do Produto Interno Bruto
(PIB), segundo a consultoria Inter.B. Em 2013 e 2014, foi de 2,3% em cada ano;
e, em 2015, de 2,1%. Em 2017, ficou em 1,69%; e a previsão para este ano oscila
entre manter o ritmo ou recuar ainda mais, para 1,5%, ou pouco mais de R$ 100
bilhões.

Os valores
deveriam ser muito maiores. Calcula-se que seria necessário investir o
equivalente a 2,38% do PIB apenas para compensar a depreciação dos ativos e
manter a qualidade dos serviços. Já para modernizar a infraestrutura do país, o
percentual deveria atingir 4,15% do PIB ao ano, ao longo de duas décadas,
estima o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Após esse esforço,
o estoque de capital aplicado em infraestrutura no país quase dobraria, de 35,9%
para 60,4% do PIB. Outras fontes apontam percentuais ainda maiores, de 5% a 6%
do PIB, ou seja, de R$ 350 bilhões a R$ 420 bilhões.

O
investimento brasileiro em infraestrutura praticamente estagnou. Um dos
principais motivos é a velha dependência das fontes públicas de recursos. O
setor público chegou a responder por 55,8% do capital injetado na
infraestrutura em 2009 e, recuou, desde então, encolhendo para cerca de um
terço. Um pequeno crescimento pode ocorrer neste ano, como sempre acontece em
ano de eleição, e em função da exploração de petróleo. Mas nada muda
significativamente diante das restrições fiscais e do imobilismo de fim de
mandato do presidente Michel Temer, acentuado pela baixa popularidade e
acusações de corrupção.

Há alguns
poucos serviços que sempre vão depender principalmente do setor público e sua
retomada estará condicionada, portanto, à disponibilidade de recursos no
Orçamento. Já a participação do setor privado na infraestrutura é resultado não
apenas da iniciativa do governo de realizar leilões de privatização, concessões
ou convocações para parcerias, mas também pode ser incentivada pela construção
de um quadro regulatório que garanta a segurança jurídica e minimize os riscos
e a disponibilidade de capital a custos atraentes.

Documento
recente da empresa de classificação de riscos Moody’s (Valor, 28/8) comenta
mudanças legislativas positivas, como a Lei 13.448/2017, que facilita novos
leilões de concessões federais eventualmente rescindidas no caso de rodovias,
ferrovias e aeroportos. A mesma lei também incentiva o uso de arbitragem para
conceder aditivos de reequilíbrio financeiro. Mas muitos aperfeiçoamentos ainda
carecem de regulamentação.

Para
destravar o setor falta muita coisa. É preciso aperfeiçoar as agências
reguladoras para que, com quadros técnicos especializados, garantam confiança e
segurança jurídica. Regulações setoriais precisam ser atualizadas para se
adaptarem às novas tecnologias. O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho,
acredita que os aprimoramentos são importantes também para reduzir a
dependência do Tribunal de Contas da União (TCU), “que passou a atuar como
único filtro de controle de qualidade de todas as iniciativas”. Falhas no
marco regulatório do setor de energia, por exemplo, têm incentivado a
judicialização, que afasta os investidores privados.

A lista de
ajustes necessários para estimular os investimentos em infraestrutura não
parece complexa e vale o esforço diante expectativa de retorno. Há o consenso
de que o investimento em infraestrutura é uma das alternativas mais eficientes
para estimular o crescimento da atividade e ajudar na superação da crise
econômica, além de melhorar o bem-estar da população. 

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Fonte: https://www.valor.com.br/opiniao/5880215/destravar-infraestrutura-e-vital-para-retomada

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