O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima
semana a definição do processo de privatização da Ferrovia Norte-Sul, no trecho
compreendido entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Estrela do Oeste
(SP). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, pediu para retirar a
matéria de pauta, após receber parecer do Ministério Público.
“Forcei para concluir a apreciação desses autos, no entanto
recebi um parecer do Ministério Público que merece a nossa atenção. Para
amadurecer melhor todos esses questionamentos, vou excluir o processo da pauta
de hoje e já informar o plenário que vou trazer na próxima semana”, disse Dantas.
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O traçado total da Norte-Sul ligando os dois municípios tem
1.537 km de extensão. Entretanto, desse total no tramo entre Ouro Verde de
Goiás (GO) e Estrela D’Oeste, ainda há obras para serem entregues, a cargo da
Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul.
O governo tem pressa e quer licitar o trecho da Norte-Sul
até o dia 1º de novembro. A proposta do Planalto é que dos cinco lotes que
estão em obras, a Valec entregue 100% dos lotes 1, 2 e 3, deixando as obras
remanescentes dos lotes 4 e 5 sob a responsabilidade do novo concessionário.
A medida esbarra, entretanto, em parecer contrário do MP
encaminhado ao TCU no final de agosto, em que diz que o modelo apresenta
diversas falhas e ausências de estudos sobre a melhor modelagem para a
exploração da ferrovia.
A recomendação é que, caso o TCU decida dar prosseguimento
ao processo, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça ajustes no
edital do leilão.
Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a
empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do
lance mínimo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por
novos ajustes. O prazo para a concessão é de 30 anos.
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