Alaf defende a renovação antecipada das concessões

A renovação
antecipada das concessões ferroviárias permitirá que os investimentos sejam
realizados no curto prazo, gerando empregos e beneficiando produtores, que com
uma malha ferroviária mais eficiente, terão seus custos logísticos reduzidos,
aumentando o interesse na produção. Essa é a opinião do secretário geral da
Associação Latino-Americana de Ferrovias (Alaf) no Brasil, Jean Pejo. O
representante reforça que a entidade defende a renovação antecipada dos
contratos de concessões ferroviárias.

“A posição
da Alaf que reflete a posição de nossas associadas é de apoio à renovação
antecipada das concessões, visto que o objetivo da Alaf e seus sócios é a
integração das ferrovias na América Latina e o fortalecimento da indústria
regional, condições essas em sintonia com os programas previstos nos futuros
contratos”, diz.

Pejo e os
especialistas Bernardo Figueiredo (ex-presidente da ANTT) e Frederico Bussinger
foram citados pelo presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves,
como apoiadores das reivindicações da organização não governamental, que é
contrária à prorrogação antecipada dos contratos. Sobre esse ponto, Pejo é
categórico:

“Temos
estudado muito esse tema. A minha posição basicamente leva em conta o que o
Brasil e a sociedade brasileira têm a ganhar ou a perder em se procedendo à
antecipação da renovação das concessões. Como esse processo vem sendo conduzido
dentro de um debate amplo, temos acompanhado os ajustes que vêm se
desenvolvendo para um novo contrato com obrigações que incorpore regras que
tragam benefícios à sociedade, sejam nas exigências técnicas, nas regras de
direito de passagem de terceiros e também na requalificação de trechos de baixa
utilização.”

Para o
representante da Alaf, a incorporação de novas regras podem tornar os contratos
mais equilibrados em relação aos interesses da sociedade. Na avaliação de Pejo,
o comprometimento das concessionárias com a realização de investimentos nas
malhas vai propiciar melhor qualidade nos serviços prestados, com aumento nas
velocidades de percurso e comerciais, maior capacidade de transporte, trazendo
condições para requalificação de trechos de pouco uso e também acesso a trens
de outras ferrovias ou operadores logísticos (OFI). “Vale observar que nesses
mais de 20 anos de concessão as atuais operadoras têm se dedicado na formação
de mão de obra qualificada, além de investimentos em uma melhor logística
(terminais, em especial)”, acrescenta Pejo.

Um risco
apontado por Pejo, caso a renovação antecipada não seja concretizada e, por
consequência, os investimentos não sejam aplicados pelas concessionárias, é o
aumento da participação do modal rodoviário na logística, que segundo o
representante, é cada vez menos eficiente pela baixa contínua da velocidade
comercial tanto nas rodovias como na passagem pelas cidades. “Outro aspecto que
temos que destacar são as construções de contornos ferroviários, que permitirão
a retirada dos grandes trens das regiões urbanas das cidades e também os
investimentos cruzados, que vão permitir com recursos do setor privado a
construção e/ou expansão de novas ferrovias.

 

Participação
ativa

O consultor
Frederico Bussinger tem participado ativamente das discussões em torno da
renovação antecipada das concessões.  Na
sua avaliação, a documentação disponibilizada pela ANTT é bastante rica: contém
dados, informações, análises, conclusões e proposições que, finalmente,
permitem uma discussão construtiva.

“Entretanto,
o tempo para discussão pública acabou se tornando bastante exíguo ante a meta
de se licitar até o final deste 2018. Principalmente em se considerando lacunas
que não deveriam persistir, em se tratando de decisões e compromissos que
forjarão o futuro do sistema ferroviário brasileiro pelos próximos 30, 40 anos.
Mesmo porque, muito provavelmente, o TCU o demandará quando se debruçar sobre
todo o material”, adverte.

O consultor
diz que dois aspectos merecem ser destacados no processo de renovação das
concessões. Um deles é a efetiva análise comparativa entre renovar
(antecipadamente) e relicitar. “Na prática, investimentos tornaram-se,
praticamente, a única métrica para se analisar a “vantajosidade”. Certamente é
variável extremamente importante, em especial nesse momento em que vive o país.
Mas seria mais que desejável que essa análise fosse complementada por
cotejamentos das duas alternativas: renovar antecipadamente X relicitar sob
outras variáveis estruturantes de uma política ferroviária, logística e/ou de
desenvolvimento regional.”

Bernardo
Figueiredo reforça a questão da legalidade da renovação antecipada dos
contratos, mas faz críticas: “A discordância que tenho em relação às
reivindicações feitas pela Ferrofrente diz respeito à questão legal. A
repactuação dos contratos de concessão ferroviária não é um ato
inconstitucional como vem sendo afirmado pela Ferrofrente. Pelo contrário,
trata-se de um ato legal que exige um debate profundo do governo e sociedade.
Sou a favor de uma discussão abrangente sobre o que se deseja para a ferrovia
até o final do século XXI, da explicitação do interesse público e de cálculos
bem-feitos em relação às vantagens de uma eventual repactuação ou relicitação
dos contratos”.